Você sabia que problemas em voos que envolvem crianças e falta de assistência podem gerar indenizações significativas?
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma condenação que garantiu a duas crianças o direito de receber um montante que, em valores atualizados, supera os R$ 30 mil, após uma série de falhas na prestação de serviço de uma companhia aérea.
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Entenda o Caso
A família enfrentou um atraso de aproximadamente 9 horas, resultando na perda da conexão. O ponto mais crítico ocorreu quando a empresa encaminhou os passageiros a um hotel durante a madrugada, mas a hospedagem foi negada ao chegarem no local, deixando as menores desamparadas em uma cidade desconhecida.
O que diz a Justiça?
A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado reforçou pontos fundamentais para todos os passageiros:
Risco da Atividade: Justificativas como “readequação de malha aérea” ou “problemas operacionais” não isentam a empresa de responsabilidade.
Código de Defesa do Consumidor: A relação entre passageiro e aérea é de consumo, e o suporte deve ser efetivo.
Dano Moral: O tribunal entendeu que a situação ultrapassou o “mero aborrecimento”, especialmente pela presença de crianças e a falha na assistência prometida.
Fique atento aos seus direitos
Situações como atrasos excessivos e negativa de assistência básica são falhas na prestação de serviço. Decisões como esta do TJMT reafirmam a proteção ao consumidor e a necessidade de suporte efetivo por parte das companhias.
Para orientações jurídicas, consulte um advogado de sua confiança. Contatos do escritório estão disponíveis abaixo
Matos & Magalhães Advocacia
Contato: 65999322964 | 65981439972 | [email protected]
- Dr. Rafael Magalhães da Silva (OAB/MT 34.086)
- Dr. Cleverson de Mato Modesto (OAB/MT 33.722)
- Dr. Alisson Christian Magalhães de Lurdes (OAB/MT 35.922)
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