Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta quarta-feira (21), o vereador Cézare Pastorello comentou as principais pautas debatidas pelos parlamentares, esclareceu a natureza da sessão e destacou duas questões importantes: a proposta de alteração da Lei Orgânica para permitir a recondução do presidente da Câmara e a polêmica envolvendo a instalação do Fort Atacadista no município.
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Pastorello explicou que a sessão não foi extraordinária, mas ordinária, realizada em uma data diferente em razão dos reparos no prédio da Câmara. Segundo ele, a sessão da semana anterior foi transferida para segunda-feira, enquanto a reunião desta semana ocorreu na quarta-feira, permitindo um intervalo para a apresentação de proposituras e projetos. Durante os trabalhos, foram apreciados requerimentos e indicações, mas nenhum projeto de lei foi aprovado.
Um dos assuntos discutidos foi a proposta de alteração da Lei Orgânica que permitiria a recondução do presidente da Câmara para um segundo mandato. A matéria não teve quórum suficiente para avançar. O vereador defendeu a proposta, afirmando que todos os parlamentares devem ter o direito de se candidatar, independentemente de já terem ocupado a presidência. Para ele, permitir a candidatura não significa garantir a eleição, mas assegurar a participação democrática. Pastorello também manifestou expectativa de que o tema volte à pauta na próxima sessão.
Caso Fort Atacadista e risco de empregos
Fora das questões internas do Legislativo, o vereador destacou a situação envolvendo o Fort Atacadista, assunto que tem gerado repercussão em Cáceres. Segundo Pastorello, entre 300 e 400 empregos diretos podem estar em risco, o que representa um impacto significativo para a população economicamente ativa do município.
O parlamentar atribuiu parte da responsabilidade ao poder público municipal, especialmente pela falta de fiscalização de terrenos que permanecem sem utilização por longos períodos. Ele argumentou que o município já possui Plano Diretor e dispositivos no Código de Obras que permitem exigir o cumprimento da função social dos imóveis, inclusive por meio de medidas como o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória.
Na avaliação do vereador, terrenos mantidos por décadas sem ocupação, em razão da especulação imobiliária, podem dificultar a instalação de empreendimentos importantes para a cidade. Ele defendeu que a Prefeitura notifique os proprietários que não cumprem as exigências legais, permitindo que áreas urbanas sejam utilizadas para atividades que gerem emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Vereador cobra participação do município no processo judicial
Cézare Pastorello também informou ter apresentado uma propositura para que a Prefeitura participe efetivamente do processo judicial relacionado ao caso. Segundo ele, o município tem interesse direto na questão, inclusive em razão dos alvarás expedidos e da necessidade de esclarecer possíveis irregularidades na documentação dos imóveis.
O vereador apontou dúvidas sobre uma possível sobreposição de proprietários em um mesmo terreno e defendeu que sejam apuradas eventuais falhas no cadastro imobiliário, nos procedimentos da Secretaria de Planejamento e nos processos de regularização fundiária. Ele ressaltou que é necessário esclarecer se houve erros na atuação dos órgãos responsáveis ou em outros procedimentos envolvidos.
Para Pastorello, a Prefeitura não deve se limitar ao fornecimento de documentos, mas precisa atuar no processo judicial, apresentar manifestações e cobrar as providências necessárias. O parlamentar criticou o que considera omissão do Executivo municipal e afirmou que o poder público precisa assumir sua responsabilidade diante de uma situação que pode afetar diretamente a economia e os trabalhadores de Cáceres.
Ao final, o vereador reforçou a importância de avançar tanto na discussão sobre a reeleição para a presidência da Câmara quanto nas medidas relacionadas ao caso do Fort Atacadista, defendendo a atuação do poder público e a busca por soluções para os problemas que afetam o município.
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