A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto ainda será analisado pelo Senado, onde o presidente Lula deve negociar a promulgação com Davi Alcolumbre. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 49 votos em dois turnos.
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Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado trabalhista Daniel Chiode respondeu às principais dúvidas sobre a proposta.
Quem já trabalha 5×2 será impactado?
Uma das dúvidas levantadas envolve trabalhadores que já atuam na escala 5×2, mas cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. Segundo o advogado, esse grupo também poderá ser impactado pela mudança.
Hoje, quem trabalha entre 40 e 44 horas semanais, dentro do limite legal atual, não recebe horas extras. Com a redução da jornada máxima para 40 horas, porém, esse tempo excedente poderá passar a ser remunerado.
“Hoje a pessoa trabalha mais do que 40 horas semanais e menos do que 44 ela não recebe horas extras. Se ela continuar trabalhando menos do que 44 horas, mas mais do que 40, ela vai passar a ter direito às horas extras. E aí, essa jornada extraordinária ou vai ser compensada com redução em outro dia, se a empresa adotar um sistema de banco de horas ou de compensação, ou ela vai receber a hora extra.”
Setores essenciais terão exceções?
Trabalhadores de setores como saúde, segurança e transporte poderão ter adaptações específicas, já que a PEC não trata diretamente dessas categorias. De acordo com o especialista, a Constituição permite que setores específicos façam ajustes por meio de legislação própria, negociação sindical ou, em alguns casos, acordos diretos entre empregador e empregado.
Empresas terão aumento de custos?
A proposta também pode impactar setores como comércio, serviços e pequenas empresas que funcionam de forma contínua. Chiode explica que estudos preliminares apontam aumento de custos entre 18% e 22%, independentemente do setor.
“Vai haver um impacto, e isso sem considerar o impacto ainda na arrecadação, inclusive para o empregado, porque todos esses pagamentos são sujeitos a imposto de renda e recolhimentos para o INSS.”
Na avaliação dele, o mercado tende a buscar formas de absorver o aumento de custos, seja por meio de reajustes de preços, redução de lucro ou investimentos em tecnologia e produtividade.
Quem trabalha aos domingos será afetado?
No caso dos comerciários e de trabalhadores que atuam aos domingos, a proposta não impede a continuidade das atividades, mas exige reorganização das escalas. Com a nova regra, empregados terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para setores que dependem do funcionamento aos domingos, a tendência é de manutenção de acordos específicos e escalas adaptada.
“Automaticamente, a gente dobra a quantidade de folgas na semana. A gente tinha um descanso semanal remunerado, passa a ter dois. E, se a pessoa trabalha sem a concessão da folga, automaticamente, ela recebe em dobro.”
A aposentadoria muda?
O advogado Daniel Chiode, ainda destaca que a mudança não altera o tempo necessário para se aposentar, já que o cálculo previdenciário não é baseado em horas trabalhadas, mas no tempo de contribuição ao longo dos anos.
Por outro lado, o especialista avalia que pode haver reflexos indiretos para trabalhadores que recebem remuneração variável.
“À medida em que eu tenho esses aumentos em cascata, eu aumento a base de recolhimento da previdência e eu altero o cálculo do chamado salário de contribuição, que impacta, no final, o valor que as pessoas recebem, ou seja, existe um impacto a longo prazo, uma consequência a longo prazo, para a própria Previdência.”
Fonte: CBN
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