Valor de imóvel foi registrado como R$ 85,5 milhões, quando o correto é R$ 85,5 mil; providências para retificação já estão sendo adotadas pelo Partido PSDB.
A assessoria jurídica do médico e candidato a deputado estadual Dr. Odenilson José da Silva esclarece que o patrimônio de R$ 88.945.156,61 (oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) divulgado pelo sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, decorre de erro material ocorrido no preenchimento da relação de bens apresentada no pedido de registro de candidatura, preenchimento realizado pelo Partido PSDB.
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Um imóvel avaliado em R$ 85,5 mil (oitenta e cinco mil) foi lançado equivocadamente pela equipe do partido, como se tivesse o valor de R$ 85,5 milhões. A diferença resulta exclusivamente da inclusão incorreta de casas decimais e não corresponde ao valor real do bem, tampouco representa reavaliação ou crescimento patrimonial do candidato.
Com a correção do lançamento, o patrimônio declarado passa de R$ 88.945.156,61 (oitenta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) para aproximadamente R$ 6.930.211,82 (seis milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos).
A inconsistência foi identificada após a divulgação dos dados e estão sendo adotadas as providências necessárias pelo Partido PSDB para sua imediata retificação perante a Justiça Eleitoral, acompanhadas da documentação que comprova o valor correto.
Do ponto de vista técnico, o DivulgaCandContas reproduz as informações inseridas no Sistema de Candidaturas — CANDex. A Resolução TSE nº 23.609/2019 determina que a relação de bens seja preenchida de forma simplificada, com a indicação de cada bem e do respectivo valor declarado à Receita Federal. A existência de erro de digitação, portanto, não altera a realidade patrimonial documentada e pode ser corrigida no processo de registro. Trata-se de erro material objetivo, prontamente reconhecido e passível de comprovação documental.
A notícia publicada pelos jornais da mídia mato-grossense tomou como referência os dados que se encontravam disponíveis na plataforma oficial. A assessoria jurídica do Dr. Odenilson informa que as providências necessárias já estão sendo adotadas junto ao Partido PSDB para a correção da declaração perante a Justiça Eleitoral.
Dr. Odenilson reafirma seu compromisso com a transparência, com a regularidade de sua candidatura e com o fornecimento de informações corretas à sociedade e à Justiça Eleitoral.
Assessoria Jurídica de Dr. Odenilson José da Silva
Simões Santos, Nascimento e Associados – Sociedade de Advocacia
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