A Câmara de Cáceres realizou na noite desta terça-feira (23/06) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 11/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a primeira etapa das obras de esgotamento sanitário. O projeto total prevê R$ 200 milhões em quatro etapas. O encontro, promovido pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, foi mediado pelo vereador Franco Valério (PSB) e contou com boa participação popular, além de representantes do Ministério Público e da sociedade civil.
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O principal debate: quem vai pagar a conta?
O questionamento central dos presentes foi sobre a capacidade do município de arcar com o empréstimo e de que forma isso impactaria o bolso do cidadão.
O vereador Cézare Pastorello (PT) afirmou que o empréstimo será pago com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que, com juros, o valor total pode chegar a R$ 133 milhões. Já o vereador Jerônimo Gonçalves reforçou que “não é verdade que o cidadão não vai pagar”, uma vez que o FPM serve como garantia.
Em contraponto, o vereador Isaías Bezerra (Republicanos) ponderou que o saneamento está ligado à saúde e ao meio ambiente, e que o custo é um investimento em qualidade de vida. “Jogar a população contra o projeto vendendo a imagem de que o povo vai pagar como se fosse uma coisa ruim é desinformação”, disse.
Unanimidade: situação do esgoto é insustentável
Apesar das críticas ao financiamento, todos os participantes foram unânimes em reconhecer a urgência do problema. Atualmente, Cáceres trata apenas cerca de 7% do esgoto coletado – os outros 94% são despejados in natura no Rio Paraguai e, consequentemente, no Pantanal.
O promotor de Justiça Saulo Pires Martins classificou o índice como “absolutamente alarmante” e lembrou que o esgoto vai para o solo, o lençol freático e o Pantanal. “Isso não é luxo, é direito fundamental à saúde. Do jeito que está não pode”, afirmou.
A vereadora Valdeníria Dutra (Podemos) citou o impacto na baía do Malheiro, cartão-postal de Cáceres e palco do Festival Internacional de Pesca (FIPE): “Na seca dá para ver o estrago. Tem que ter coragem para tomar banho ali”.
O que o projeto prevê
O engenheiro sanitarista Mauri Queiroz de Menezes, da Autarquia Águas do Pantanal, explicou que a primeira etapa atenderá 28% das unidades residenciais e comerciais da cidade – cerca de 100 km de redes coletoras – em bairros como Vitória Régia, Nova Era, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Celeste, Vila Mariana, São Luiz, parte do centro e parte da Cohab Velha. O esgoto tratado seria despejado no Rio Paraguai.
A diretora executiva da autarquia, Samara Brant, garantiu que o valor do empréstimo não será embutido na tarifa de água. O cidadão arcará apenas com a construção da caixa de coleta na sua residência, que será conectada à rede que chegará até a calçada. Ela também afirmou que o Tesouro Nacional atestou a capacidade de endividamento do município e que todas as informações sobre juros e amortização estão disponíveis. “A autarquia não tem nada a esconder”, disse.
Próximos passos
O vereador Franco Valério avaliou a audiência como produtiva e afirmou que as contribuições serão incorporadas ao debate. O PL 11/2026 segue em análise na CCJ e na Comissão de Finanças. Uma sessão extraordinária está prevista para o dia 3 de julho (sexta-feira) para dar andamento ao processo.
O PL 11/26 e seus documentos acessórios podem ser conferido na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Cáceres. Acesse o link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11197
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Confira abaixo:
Fonte: Câmara Municipal de Cáceres
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