O secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransérgio Rojas Piovesan, contestou nesta semana as conclusões do relatório da CPI das Obras Públicas da Prefeitura, que sugeriu seu afastamento do cargo. Em entrevista coletiva, ele afirmou que as acusações relacionadas à obra da Escola Municipal Raquel Ramão não correspondem à realidade e apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a regularidade dos procedimentos adotados pela Secretaria de Educação.
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Uma das principais acusações apontadas pela CPI seria a realização de pagamentos sem a existência de fiscalização contratual. Fransérgio negou a irregularidade e explicou que a ordem de serviço da obra foi assinada em 24 de fevereiro de 2023, enquanto os fiscais foram nomeados em 8 de março do mesmo ano. Segundo ele, a primeira medição só foi paga em 5 de maio de 2023, já com a devida fiscalização. “Não é verdade que foi efetuado qualquer pagamento sem fiscalização. Havia fiscal de contrato e fiscal de execução, com engenheiros responsáveis pelo acompanhamento das medições. Trouxe documentos que comprovam isso”, afirmou.
Durante a coletiva, o secretário disse ainda que todos os documentos solicitados foram entregues à CPI e avaliou que houve falhas na apuração. “Se a principal acusação não é verdadeira, todo o restante parte de uma base incorreta. Isso causa um dano enorme à imagem das pessoas envolvidas”, declarou, acrescentando que não teme o encaminhamento do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por confiar em uma análise técnica dos fatos.
Fransérgio também destacou que, ao identificar problemas na execução da obra, a Secretaria adotou as medidas administrativas previstas em lei. Segundo ele, o contrato com a empresa responsável foi rescindido unilateralmente em dezembro de 2024, com formalização pela Procuradoria Geral do Município em janeiro de 2025. Além disso, foi aplicada multa de R$ 294.665,71, equivalente a 10% do valor contratual.
De acordo com o secretário, a multa não foi paga pela empresa e o caso segue em execução judicial. Ao final da coletiva, ele reafirmou confiança na Justiça, defendeu a atuação da gestão municipal e colocou documentos à disposição da imprensa, convidando os jornalistas a acompanharem de perto as obras e o funcionamento da rede municipal de ensino.
Fonte: RDM Online
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