Eliene Liberato emitiu nota oficial afirmando que não foi intimada a depor e que soube do relatório pela imprensa; oposição pede Comissão Processante por fraudes em obras.
A prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias, afirmou nesta terça-feira (9) que recebeu “com extrema surpresa e espanto” o relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, instalada na Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades em contratos e obras públicas do município.
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Em nota oficial, a gestora declarou que, durante todo o funcionamento da comissão, não foi tratada como investigada, não recebeu intimação para prestar depoimento e nem teve oportunidade de apresentar defesa ou constituir advogado para atuar no processo.
“Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros da comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988”, diz trecho da nota.
A prefeita também informou que o Poder Executivo ainda não foi oficialmente notificado sobre o relatório final aprovado pela CPI na última segunda-feira (8). Segundo ela, a administração municipal tomou conhecimento do conteúdo apenas por meio da imprensa.
De acordo com a nota, o Executivo municipal aguarda o recebimento formal do documento para realizar análise técnica e jurídica antes de se manifestar de forma mais detalhada sobre o caso.
“O Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso”, afirmou.
A prefeita ressaltou ainda a importância de se respeitar o Estado Democrático de Direito e declarou confiar nas instituições.
“É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos”, destacou.
Na mesma nota, Antonia Eliene lembrou que seu mandato foi conferido com “amplo apoio popular” e reiterou o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o devido processo legal.
A CPI das Obras foi criada pela Câmara Municipal de Cáceres para investigar supostas irregularidades em contratos e execuções de obras públicas da cidade. O relatório final foi aprovado pelos vereadores na segunda-feira (8), mas o conteúdo completo ainda não foi oficialmente entregue ao Executivo municipal.
NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias informa que recebeu com extrema surpresa e espanto o relatório final aprovado pela CPI das Obras. Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros na comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal/88.
Informa, ainda, que até o presente momento, o Poder Executivo não foi formalmente notificado e não recebeu o relatório final aprovado pela CPI das Obras na última segunda-feira (8), tendo ciência dos fatos apenas pela imprensa.
Diante disso, o Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso.
É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que seu mandato foi conferido com amplo apoio popular nunca antes visto na história da cidade de Cáceres/MT.
O Executivo Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do relatório.
Antonia Eliene Liberato Dias
Fonte: Cáceres Notícias
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