A prefeitura de Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, voltou a movimentar o processo para conceder à iniciativa privada a exploração do transporte coletivo urbano de passageiros. O novo aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), estima a concessão em R$ 98.4 milhões.
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A concorrência eletrônica prevê a concessão para exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no município, por conta e risco da empresa vencedora. O edital deve definir regras sobre operação das linhas, tarifa, horários, qualidade da frota, acessibilidade e fiscalização do serviço.
A nova publicação ocorre pouco mais de um ano depois da última tentativa de licitação. Em janeiro de 2025, conforme noticiado, a prefeitura publicou ato de justificativa para lançar edital autorizando uma nova concessão do transporte coletivo à iniciativa privada, com validade prevista de 20 anos.
Na ocasião, o documento foi assinado pelo então secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, e apontava dificuldades da gestão municipal na operação do sistema. O município também informou que a disputa ocorreria por concorrência pública, pelo critério de menor valor de tarifa. Questionamentos e sugestões poderiam ser encaminhados à Coordenadoria Executiva de Trânsito até 31 de janeiro daquele ano.
Agora, com uma estimativa próxima de R$ 100 milhões, a concessão volta ao centro do debate público. Por envolver um serviço essencial para trabalhadores, estudantes e moradores que dependem do transporte público, o processo exige atenção aos critérios do edital, à capacidade técnica das empresas interessadas e aos mecanismos de controle que serão adotados pelo município.
Fonte: Folha5
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