As áreas ampliadas permanecem sendo de responsabilidade do governo federal.
O presidente Lula (PT) ampliou as áreas de preservação no Pantanal em Poconé (MT) e Cáceres (MT), por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24). O anúncio foi feito durante o Segmento de Alto Nível, evento político que antecede a abertura oficial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias, nesse domingo (22).
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Conforme o Decreto nº 12.886/2026, a norma amplia mais 47.260 hectares a área no Pantanal de Poconé que sai de aproximadante 135.835 hectares para 183 mil hectares.
Já o Decreto nº 12.887/2026 ampliou a área da Estação Ecológica de Taiamã, entre Cáceres e Poconé, em mais de 56 mil hectares. Antes a região tinha aproximadamente 11.543 hectares e agora com a ampliação passa a ter 68.502 hectares.
O anúncio foi feito durante o Segmento de Alto Nível, evento político que antecede a abertura oficial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias.
Cabe destacar que, em ambos decretos, o governo federal ressalta que as áreas permanecem sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As áreas também passam a ser de domínio público, com possibilidade de desapropriação de propriedades privadas.
No decreto que amplia a área em Poconé, o documento ainda permite a navegação e ações de segurança aquaviária, desde que respeitem as regras ambientais.
Fonte: Primeira Página
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