O vereador Marcos Ribeiro (PSD) da Câmara Municipal de Cáceres tem se destacado com a apresentação de indicações que visam melhorias em serviços públicos e o apoio a entidades religiosas na cidade e seus distritos. As propostas, datadas de novembro de 2025, foram encaminhadas ao Executivo Municipal e ao Senador José Esteves de Lacerda Filho.
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Gestão por UBS no Bairro Vila Real
Em uma de suas indicações, o vereador Marcos Ribeiro solicitou ao Senador José Esteves de Lacerda Filho que interceda junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Real em Cáceres.
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A proposta visa atender a população do Vila Real e bairros vizinhos, incluindo Walter Fidélis, Jardim Panorama e Vila Fifi, que atualmente carecem de uma unidade de saúde de qualidade.
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Segundo a justificativa, a implantação da UBS é vista como um investimento na saúde que permitirá o acesso próximo das famílias aos cuidados e fortalecerá a prevenção.
Isenção de Alvará para Templos Religiosos
Outra indicação de Marcos Ribeiro é voltada para o apoio a templos religiosos no município. Ele solicita ao Executivo Municipal, chefiado pela Prefeita Eliene Liberato Dias, a isenção do Alvará de funcionamento para essas instituições.
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A justificativa é que a maioria das igrejas sobrevive de doações e contribuições de voluntários para realizar seus trabalhos sociais, culturais e assistenciais.
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O vereador argumenta que a isenção do Alvará contribuirá de forma significativa, permitindo que as igrejas desempenhem suas atividades em favor da comunidade.
Nomeação de Subprefeitos para Distritos
O vereador também protocolou uma indicação crucial para a administração dos distritos de Cáceres, solicitando a nomeação de Subprefeitos e/ou Administradores Regionais.
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Os distritos contemplados na indicação são: Horizonte D’Oeste/MT, Santo Antônio do Caramujo, Vila Aparecida e Nova Cáceres (antiga Vila Sadia).
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A proposição é fundamentada na Lei Orgânica do Município de Cáceres, que regulamenta o cargo e prevê que, à exceção da sede, todos os distritos podem ter Subprefeitos.
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O Subprefeito é um delegado de confiança do Prefeito , com funções meramente administrativas nos limites do distrito correspondente.
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Suas competências incluem executar e fazer cumprir as leis, fiscalizar serviços, atender reclamações de munícipes, e solicitar providências ao Prefeito.
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Ribeiro aponta a necessidade da nomeação para que essas pessoas possam acompanhar as muitas demandas existentes nos distritos, que, segundo ele, muitas vezes ficam em segundo plano.
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