A Câmara Municipal de Cáceres divulgou, nesta terça-feira (4), uma nota pública de repúdio após a denúncia de que um vereador teria sido ameaçado. As intimidações teriam partido de Alcy Silva, assessor do ex-deputado federal Doutor Leonardo.
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De acordo com a denúncia, o assessor teria feito ameaças diretas ao parlamentar, incluindo declarações agressivas de que “pisariam em sua cabeça”. O caso causou indignação entre os vereadores, que classificaram o episódio como grave e inaceitável, por representar um ataque direto à liberdade de expressão e ao exercício legítimo do mandato.
Em nota oficial, a Câmara afirmou repudiar qualquer tipo de ameaça, perseguição ou intimidação política, reforçando que o respeito institucional é indispensável à democracia e ao funcionamento dos poderes.
“Essas atitudes são inaceitáveis e representam um ataque direto à democracia, ao respeito entre os poderes e à liberdade do exercício parlamentar”, diz o texto da nota.
A Casa de Leis também citou o Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Cáceres, que garante a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, e destacou a responsabilidade da Mesa Diretora em zelar pela dignidade e segurança dos membros do Legislativo.
A nota reforça ainda o compromisso do Legislativo municipal com o diálogo e a ética, destacando que não compactuará com nenhum ato de intimidação política ou pessoal contra vereadores, servidores ou cidadãos que atuem em defesa do interesse público.
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Histórico de Alcy Silva
O assessor citado, Alcy Silva, já foi condenado por improbidade administrativa em 2014, em um caso de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Dr. Lao, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
Na época, ele e outros servidores, incluindo o ex-gestor do IBGE em Mato Grosso, Devaldo Benedito de Souza, foram condenados por desvio de R$ 1,3 milhão entre 2010 e 2013. A Justiça Federal determinou o ressarcimento integral dos danos, a suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A condenação foi publicada no Diário da Justiça Federal, e o caso envolveu fraudes em prestações de contas, uso irregular de cartões de pagamento do governo, notas fiscais frias e falsificação de assinaturas.
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