Em resposta à repercussão gerada nas redes sociais e na imprensa sobre o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza a Prefeitura de Cáceres a contrair um empréstimo de aproximadamente R$ 25 milhões, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação (MDB), emitiu uma nota pública nesta terça-feira (23) para esclarecer os trâmites legais do processo legislativo.
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Segundo o parlamentar, todos os projetos pautados para votação em plenário passam por análise da Procuradoria Jurídica da Casa e das comissões permanentes, especialmente a de Constituição e Justiça (CCJ). “Não procede a informação de que os vereadores estariam votando o projeto sem saber a destinação dos recursos”, afirmou o presidente.
A proposta do Executivo prevê a contratação de operação de crédito bancário, e após diligências realizadas pela CCJ e pela Comissão de Finanças, a Prefeitura encaminhou documentos oficiais detalhando a aplicação do montante. Do total, R$ 16 milhões seriam destinados à aquisição de placas solares, R$ 5,8 milhões para materiais de informática e R$ 2 milhões para compra de ônibus e veículos pesados.
“Diante do exposto, não cabe a narrativa de ilegalidade ou de falta de justificativas”, reforça Flávio, ao destacar que todas as diligências necessárias foram feitas e que o projeto segue os trâmites legais. Ele também lembrou que outros seis projetos serão analisados na mesma sessão extraordinária, convocada para esta quarta-feira (23).
Por fim, o presidente da Câmara reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência. “Cabe agora a cada vereador e vereadora votar conforme sua consciência, e é dever do Parlamento fiscalizar rigorosamente qualquer desvio que a matéria venha a sofrer, caso seja transformada em lei”, concluiu.
Fonte: Folha5
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