Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um expressivo aumento nas concessões de benefícios por incapacidade decorrentes de transtornos psiquiátricos, que se mostram cada vez mais preocupantes. Entre esses transtornos, destaca-se o vício em apostas, cuja expansão impõe sérios desafios à saúde pública e ao sistema previdenciário.
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Esse aumento alarmante é atribuído às massivas campanhas publicitárias veiculadas nas mídias sociais e nos meios de comunicação, cujos slogans induzem o espectador a acreditar em ganhos elevados de dinheiro de forma rápida e supostamente segura.
De acordo com a Psicóloga Adriana Moraes, as apostas podem levar à dependência em razão da liberação de dopamina — neurotransmissor responsável pelas sensações de prazer e satisfação. Essa liberação estimula o sistema de recompensa do cérebro, reforçando o comportamento e estabelecendo um ciclo compulsivo de apostas.
Dados divulgados em 2025 pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) revelam que a concessão de auxílio-doença por ludopatia, termo técnico para o vício patológico em jogos disparou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que os números absolutos permaneçam relativamente baixos. O fenômeno suscita debates relevantes acerca da normatização previdenciária, dos impactos sociais do vício e da valorização da saúde mental nos contextos jurídico e laboral.
De acordo com as informações levantadas, o número de benefícios concedidos por ludopatia passou de 11 em 2022 para 36 em 2023, um aumento de 227%. Embora o quantitativo ainda represente uma pequena fração frente ao total de benefícios por incapacidade, o crescimento percentual evidencia uma nova realidade: o reconhecimento da ludopatia como uma enfermidade mental incapacitante e digna de proteção previdenciária. Além disso, o número de concessões por vício específico em apostas online subiu de 2 para 5 casos no mesmo período, indicando o impacto das novas tecnologias e plataformas de jogos.
Esse reconhecimento da patologia é ancorado na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que inclui o transtorno do jogo como um tipo de distúrbio de comportamento relacionado à dependência. O vício em apostas, tal como o alcoolismo ou a dependência de drogas ilícitas, pode gerar profundos prejuízos à saúde mental, à vida social, econômica e profissional do indivíduo. O problema financeiro, o isolamento, a ansiedade, a depressão e o comprometimento das funções cognitivas podem tornar o segurado temporariamente incapaz para o trabalho, justificando a assistência previdência.
A problemática, entretanto, não se encerra no reconhecimento da doença. A IEPREV alerta para a falta de normatização específica no âmbito do INSS, o que acarreta insegurança jurídica e dificuldade na padronização da análise dos pedidos. Hoje, os casos são analisados de forma individualizada, a partir de laudos psiquiátricos e psicossociais, o que pode gerar disparidades de tratamento entre segurados com condições semelhantes. A ausência de instruções normativas claras também dificulta a atuação dos profissionais de saúde e dos advogados que assistem os requerentes.
Outro fator que impulsiona o debate é o aumento geral nas concessões por transtornos relacionados ao uso de substâncias. Em 2023, o INSS registrou mais de 8 mil auxílios-doença concedidos por alcoolismo, com alta de cerca de 35% em comparação com o ano anterior. Transtornos relacionados ao uso de drogas ilícitas, como cocaína e opioides, também apresentaram crescimento. O vício em apostas, embora não envolva substâncias químicas, ativa os mesmos circuitos cerebrais do prazer e da compulsão, sendo equiparado a outras formas de dependência.
Diante desse cenário, é urgente a criação de diretrizes técnicas e normativas específicas, capazes de orientar a concessão de benefícios por ludopatia, promovendo isonomia, segurança e efetividade na proteção social. Revela-se também necessário o investimento em políticas públicas de prevenção, educação financeira e tratamento do vício, para evitar que apenas o sistema previdenciário cumpra sua função social.
Além do aspecto jurídico e previdenciário, essa nova realidade impõe desafios éticos e sociais. A proliferação dos jogos de azar, especialmente online, aliada à publicidade agressiva e à facilidade de acesso, expõe milhares de pessoas a riscos invisíveis mascarado de ascensão financeira.
Em um país onde o custo de vida se eleva exorbitantemente, em contraste com a queda do poder de compra, as promessas de ganhos financeiros rápidos aliciam inúmeros trabalhadores — inclusive jovens — que acabam desenvolvendo a dependência sem perceber, até que os sintomas psíquicos e os prejuízos laborais se tornem evidentes.
Portanto, o aumento das concessões de auxílio-doença por vício em apostas constitui um importante sinal de alerta e de transformação social. O tema demanda a atenção da sociedade civil, dos profissionais do Direito, da saúde e dos gestores públicos. A ludopatia não pode mais ser ignorada, é preciso enfrentá-la com responsabilidade e com implementação de políticas públicas eficazes.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Estatísticas dos Benefícios por Incapacidade. Disponível em https://www.gov.br/inss. Acesso em: 26 junho 2025.
EXTRA. Número de auxílios-doença por alcoolismo cresce, e vício em jogos já aparece nas concessões. Disponível em https://extra.globo.com/economia.Acesso em 26 junnho 2025.
IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS. Disponível em: https://ieprev.com.br/noticias/concessoes-de-auxilio-doenca-por-vicio-em-apostas-disparam-no-inss. Acesso em: 27 junho 2025.
METRÓPOLES. Cresce número de auxílio-doença do INSS por vício em álcool e jogo. Disponível em: https://www.metropoles.com. Acesso em 27 junho 2025.
UNIDADE DE PESQUISA EM ÀLCOOL E DROGAS. Aposta e dopamina: quando o prazer das apostas vira dependência. Disponível: https://www.uniad.org.br/noticias/aposta-e-dopamina-quando-o-prazer-das-apostas-vira-dependencia/#:~:text=As%20apostas%20esportivas%20podem%20causar,um%20ciclo%20cont%C3%ADnuo%20de%20apostas. Acesso em: 08 de julho de 2025.
Jackson Wakzemy Rikbakta, Advogado no Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados Sociedade de Advocacia, Pós-graduando em Direito do Agronegócio pela ESA/MT e UFMT.
Andressa Nascimento. estagiária no Escritório Simões Santos, Nascimento & Associados Sociedade de Advocacia. Graduanda do 10° semestre em Direito pela Universidade Estácio FAPAN.
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