Registro eleitoral, atualização cadastral, emissão de documentos, orientação previdenciária, regularização fiscal e atendimentos bancários. Esses são alguns dos serviços que integram o Eixo Cidadania da Expedição Justiça Sem Fronteiras, que será realizada entre os dias 1º e 9 de julho na região e fronteira entre Brasil e Bolívia.
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O mutirão é organizado Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Expedição Justiça Sem Fronteiras tem o compromisso de levar, além dos serviços da justiça, ações voltadas à saúde, cidadania, educação, cultura, orientação jurídica e integração comunitária, divididos em eixo, com respeito às especificidades sociais e territoriais da região fronteiriça. Os serviços estarão disponíveis aos moradores de Agrovila Nova Esperança (Cáceres) e dos distritos de Vila Picada (Porto Esperidião) e Santa Clara de Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade).
Uma das peculiaridades da região fronteiriça é a dupla cidadania, sendo um dos desafios da Expedição. São populações chiquitana (indígena) e brasileiro-boliviana que anseiam por assistências básicas.
Mais que documentos, dignidade
De forma articulada, o Eixo Cidadania integra atendimentos da Justiça Eleitoral, Polícia Federal, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica, Politec e cartórios, além de orientação jurídica e emissão de documentos.
“Vamos entrar no Eixo Cidadania com tudo que for possível: documentação, foto 3×4, plastificação, doações. O nosso público precisa, e isso também fortalece o projeto”, destacou o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária e idealizador da Expedição.
Outro destaque da ação será a presença do sistema de mediação, conciliação e pacificação de conflitos via PJe, funcionando de forma ativa para solucionar pendências familiares, cíveis e outras demandas jurídicas.
“Todas as ações de mediação e resolução de conflitos estarão conosco. Estarei pessoalmente com minha equipe para resolver essas situações. E os cartórios vão atender, inclusive sábado e domingo, graças à parceria com a Anoreg e a Corregedoria Geral do TJMT”, reforçou o magistrado.
Dupla cidadania: dignidade binacional
Uma das realidades únicas da fronteira é a presença de brasileiros com origem boliviana e vice-versa. Para essas pessoas, a expedição vai oferecer orientação e agendamento com a Polícia Federal para regularização migratória e solicitação de dupla nacionalidade.
“A Polícia Federal vai mandar equipes para atender quem quer regularizar a cidadania binacional. É preciso agendar, com documentos específicos. Depois, esse público será levado a Cáceres ou Cuiabá, em data marcada”, disse o juiz, pontuando que o registro tardio e a busca por identidade legal serão prioridades.
Mobilização e inclusão social
A expectativa é de que milhares de atendimentos sejam realizados durante a semana, com forte adesão das comunidades. Para isso, os organizadores pedem que os interessados levem:
· RG, CPF, certidões;
· Comprovante de residência;
· Documentos de origem boliviana, se aplicável;
· Outros documentos específicos de acordo com o serviço desejado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
Fonte: pontonacurva
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