O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve o afastamento e demais medidas cautelares imposta ao, ex-diretor do hospital de Cáceres que chegou a ser detido em dezembro do ano passado na Operação Panaceia, deagrada contra suposta associação criminosa que teria fraudado licitações para desviar R$ 55 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da Covid-19.
Após comprovar que ex-diretor não era responsável pela elaboração e correção dos contratos para contratação de empresas para laborar no Hospital, que sua incumbência se limitava à execução dos contratos, o juízo de primeiro piso decidiu substituir a prisão por medidas cautelares como a tornozeleira e proibição de manter contato com os demais investigados.
Segundo a defesa, os trâmites para confecção dos contratos, analise de propostas das empresas e obediência aos pareceres da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ocorreram todos no âmbito interno da Secretaria de Estado e Saúde.
Após ser alvo da operação, Caroline Campos Dobes Conturbia Neve pediu exoneração do cargo de secretária adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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Além da PF, as apurações contaram com a atuação da CGU, que promoveu auditoria e apontou irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres.
Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.
A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial, segundo as investigações, totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.
Denunciada
Em janeiro de 2024, o Ministério Público (MPMT) aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à Caroline Dobes a prática do crime de organização criminosa. O MPMT requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde.
Fonte: Olha Jurídico
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