O vereador Rubens Macedo (União Brasil) enviou um ofício à Câmara Municipal de Cáceres, no dia 11 de outubro de 2024, solicitando providências urgentes em relação à administração da Feira Municipal, localizada na Rua Padre Casemiro. O documento também foi encaminhado à prefeita Antônia Eliene Liberato Dias.
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Segundo o vereador, os feirantes têm reclamado constantemente sobre a gestão atual da Praça da Feira, especialmente em relação ao presidente da Associação dos Feirantes. Em seu ofício, Rubens Macedo relatou que uma feirante foi obrigada a pagar uma taxa de R$ 40,00, mesmo sem ter realizado nenhuma venda no dia.
O vereador destacou que essa prática se repete há anos e precisa ser mudada imediatamente. Ele ressaltou que a concessão de espaço público para feiras deve seguir os requisitos legais do procedimento licitatório, o que não tem ocorrido, já que a administração da praça está sendo feita pela associação sem previsão legal para cobrar tais taxas.
Rubens Macedo deixou claro que, caso a situação não seja regularizada, ele tomará as providências cabíveis para garantir que os feirantes não sejam explorados. O vereador também solicitou ações imediatas tanto da Mesa Diretora da Câmara quanto da prefeita Antônia Eliene Liberato Dias.
Em resposta, a prefeita informou que o município está preparando um decreto regulamentador para a Feira Municipal de Cáceres, visando melhorar a segurança e o funcionamento das atividades no local.
O caso segue em acompanhamento, com o vereador Rubens Macedo comprometido em defender os direitos dos feirantes e buscar soluções que garantam uma administração justa e legal para a Feira Municipal de Cáceres.
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