A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB) extinguiu 126 vagas do quadro da Educação dentro do lotacionograma da prefeitura. A Lei Complementar nº 233 da Procuradoria Geral do Município publicada nesta sexta-feira (13) determina que os cargos ocupados serão extintos quando ocorrer a sua vacância e a Lei assegura a seus ocupantes atuais os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive as progressões e promoções.
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A Lei também prevê que os servidores públicos municipais contratados temporariamente por excepcional interesse público, ocupantes de cargos declarados extintos e/ou em extinção, terão todos os direitos e vantagens estabelecidos até o contrato temporário terminar.
Os 126 cargos a serem excluídos são de professores de História(29), de Geografia(27), de Letras(24), de Matemática(18), e de Biologia e com Magistério, ambos de 14 vagas. Segundo a Lei, 121 vagas devem ser criadas.
Fonte: Folha5
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