O PTC (Partido Trabalhista Cristão), está ingressando com ação na justiça estadual contra a cobrança de ICMS no consumo de energia solar, Com fundamentação técnica, os advogados do Partido, requerem suspensão e devolução dos valores cobrados ilegalmente! Até que o assunto seja definido por política fiscal nacional no CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA.
O pedido de liminar pode alcançar centenas de milhares de pessoas que possuem sistemas de captação de energia solar em instalações residenciais ou comerciais e gerar jurisprudência para o Brasil, informou Éder Moraes filiado e articulista do PTC/MT.
Matéria retirada do Blog do Eder Moraes. Clique aqui para ver a matéria.
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