O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) com o produtor responsável pelo desmate de uma área de preservação em Cáceres (222 Km de Cuiabá).
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A portaria que oficializou o procedimento foi assinada na última segunda-feira (2) pelo procurador da República, Gabriel Infante Magalhães Martins. Segundo ele, o procedimento é necessário para “recomposição do dano ambiental perpetrado” e “execução das obrigações firmadas no instrumento conciliatório”.
No dia 26 de junho de 2024, o MPF havia revelado a existência do TAC com o produtor rural para a recuperação da área degradada.
Conforme o procurador da República, foi identificado um “desmatamento a corte raso de 22,14 hectares de vegetação nativa, perpetrado no imóvel rural denominado Recanto da Seriema, localizado no Projeto de Assentamento Corixo, em Cáceres”.
Além da reparação dos danos ambientais, o produtor também terá que pagar R$ 21,7 mil a título de indenização ambiental.
Reprodução: Folha Max
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