Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Cáceres aprovou dois requerimentos importantes, ambos apresentados pelo Vereador Marcos Ribeiro (PSD). O primeiro, número 179, solicita ações imediatas para garantir o pagamento dos artistas regionais que se apresentaram no Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), realizado há quase um mês. Esses profissionais ainda não receberam pelos serviços prestados, o que Marcos considerou uma grave falta de respeito.
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Marcos enfatizou a importância dos artistas regionais para a promoção da cultura local. Ele alertou que o atraso nos pagamentos prejudica a subsistência desses profissionais e pode desmotivá-los a participar de futuros eventos culturais. Para ele, é fundamental que o estado honre seus compromissos com os artistas, garantindo o reconhecimento e a dignidade que eles merecem.
Além disso, o segundo requerimento, número 180, pede informações detalhadas à Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre alvarás de construção e reforma emitidos nos últimos cinco anos para imóveis no centro histórico da cidade. Entre as informações solicitadas, estão a relação dos alvarás, os critérios adotados para a preservação do patrimônio histórico e os pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN.
Este requerimento visa garantir transparência nos processos de concessão de alvarás, assegurando que as obras em áreas históricas respeitem as normas de preservação cultural. Para Marcos, essa medida é essencial para manter a integridade dos bens culturais da cidade e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.
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