“Pedido explicito de voto”: Eliene é condenada pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada; multa de 5 mil reais

 Candidata à reeleição, a prefeita Eliene Liberato Dias (PSB) foi condenada, pela Justiça Eleitoral, em Cáceres, ao pagamento de multa no valor R$ 5 mil por prática de propaganda eleitoral antecipa. Além disso, a justiça determinou a remoção imediata (24 horas) de um conteúdo, considerado propaganda, postado pela prefeita, nas redes sociais, através do seu instagram.

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 A representação, acatada pela justiça, foi movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD), que faz parte da coligação “Experiência e a Esperança Unidos por Cáceres” formada PL/MDB/PRD/PRDB, do pré-candidato Francis Maris Cruz (PL). A propagnds eleitoral é permitida após o dia 15 de agosto.

 Na representação o PRD argumenta a prática de propaganda antecipada, em um texto postado na rede social pela prefeita contendo a seguinte mensagem: “E isso é só o começo. Meu desejo é continuar trabalhando para fazer ainda mais, garantindo que todos tenham acesso a serviços de qualidade. Obrigado a todos que fazem parte dessa jornada, Juntos seguiremos em frente”.

 Na sentença, o juiz José Eduardo Mariano, da 6ª Zona Eleitoral, assinala que “embora na postagem não contenha a frase “vote em Eliene” a mensagem da publicação caracteriza pedido explicito de voto, indicando a prática de propaganda eleitoral antecipada”.

 E que, no conteúdo, “existem elementos que comprovam a intenção de influenciar o eleitorado de forma antecipada, vez que as palavras utilizadas exponencializam a candidatura e o pedido de votos, alinhando-se às palavras mágicas, transbordando dos limites da liberdade de expressão, conclui-se que houve abuso antecipatório da campanha”.

 Na defesa de Eliene o advogado Amilton Lobo, diz que o juiz teria sido induzido a erro. “Com relação as decisões proferidas pela Justiça eleitoral de Cáceres, percebe-se claramente que ouve uma indução a erro do juízo eleitoral, que, inclusive decidiu de forma contrária ao Ministério Público Eleitoral. Mas recebemos com naturalidade tais fatos e estamos promovendo os recursos cabíveis para trazer a verdade aos autos”

 Reprodução: Expressão Notícias