Durante a sessão ordinária de hoje na Câmara Municipal de Cáceres, o vereador Prof. Leandro Santos (PSD) conseguiu a aprovação de duas importantes indicações que visam aprimorar a infraestrutura viária e estimular o desenvolvimento econômico do município.
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A primeira indicação, de número 401, direcionada ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicita o patrolamento e cascalhamento no Distrito de Clarinópolis. Esta medida é uma resposta direta aos pedidos dos moradores da comunidade, que têm enfrentado dificuldades devido às condições inadequadas das vias.
O patrolamento e o cascalhamento são essenciais para garantir uma melhor acessibilidade e segurança para os veículos e pedestres que transitam pela área.
A segunda indicação, de número 402, propõe a criação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal (PEDEM) que inclui uma série de incentivos de ordem econômica e fiscal para fomentar empreendimentos empresariais no município. As medidas sugeridas incluem:
- Isenção do IPTU e da taxa de alvará de localização: Para reduzir os custos fixos das empresas e incentivar novos negócios.
- Redução do ISSQN sobre obras de construção civil: Para estimular o setor de construção, importante motor de crescimento econômico.
- Isenção do ITBI e cessão de imóveis para a instalação de sociedades industriais e execução de obras de infraestrutura: Para facilitar a expansão das atividades industriais e melhorar a infraestrutura local.
A justificativa para essas medidas econômicas ressalta a necessidade de revitalizar a economia de Cáceres, que há anos enfrenta um período de estagnação. A implementação de incentivos fiscais e econômicos é vista como crucial para atrair investimentos e estimular o crescimento econômico sustentável.
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