Durante a sessão ordinária da manhã de hoje (27), na Câmara de Cáceres, a vereadora Mazéh Silva (PT) teve várias indicações aprovadas, abordando temas essenciais como educação, infraestrutura urbana e combate à violência contra mulheres.
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A primeira indicação, número 387, solicita ao executivo municipal, com cópias à Secretária Municipal de Educação, a implementação de palestras mensais nas escolas sobre a Lei 9.970 de 17 de maio de 2000, que trata do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Mazéh destaca a importância de mobilizar e engajar a sociedade no combate à violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, apontando para a necessidade de abordar este tema crítico nas escolas, especialmente considerando que muitos casos de abuso ocorrem no ambiente doméstico.
A segunda indicação, número 386, dirige-se ao executivo municipal e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística, pedindo arruamento e cascalhamento no bairro Junco, além do manilhamento do córrego local. Mazéh Silva ressalta que os moradores do bairro, residindo lá há mais de 20 anos, enfrentam falta de serviços básicos como água encanada e energia elétrica, tornando essas melhorias infraestruturais urgentes para garantir qualidade de vida adequada.
Juntamente com as indicações, foi aprovado o requerimento de número 129, no qual a vereadora solicita informações sobre a implementação do Decreto Nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o programa Mulher Viver sem Violência em Cáceres. Este programa visa integrar e expandir os serviços públicos destinados a mulheres em situação de violência, incluindo atendimentos na saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
A vereadora argumenta que é crucial confirmar a efetivação deste programa para assegurar o apoio necessário às mulheres vítimas de violência.
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