Uma indicação de autoria do Vereador Rubens Macedo (PTB), foi aprovada pela Câmara Municipal de Cáceres durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26). A proposta tem como objetivo proporcionar descontos no imposto, de modo a aliviar o peso financeiro sobre as pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica, garantindo que não sofram com o pagamento dos tributos.
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A indicação de número, 107, pede ao Chefe do Executivo, a realização de um estudo técnico para a concessão de 20% de desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e divisão de 4 vezes do imposto sem juros. Macedo diz que a propositura tem o intuito de ajudar as pessoas mais carentes a quitar suas dívidas tributárias.
De acordo com Rubens, ele recebeu inúmeras reclamações dos munícipes pedindo providências em relação à concessão de desconto em relação ao IPTU, e, parcelamento deste valor, considerando a enchente recente ocorrida em nossa cidade, mais especificamente com o grande volume de águas das chuvas. “Quem perdeu móveis, eletrodomésticos, alimentos ou teve a casa danificada por causa das enchentes em nosso município, poderá ter direito de um desconto do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU)”, argumentou o Parlamentar.
“Portanto, o benefício será destinado a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos que sofreram danos físicos decorrentes da invasão irresistível das águas. São considerados também os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos”, afirmou o Vereador.
