Todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis em Cáceres, estão notificados a realizar a limpeza
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A Prefeitura de Cáceres emitiu Decreto Municipal estabelecendo medidas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e febre chikungunya. Entre uma das medidas está a multa em até R$ 3 mil para os donos de terrenos baldios que não fizerem a limpeza do lote.
O artigo 1º do novo decreto, todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis situados no município de Cáceres estão notificados a realizar a limpeza de seus terrenos até a data de 29 de fevereiro de 2024. A obrigação inclui a manutenção de lotes, terrenos baldios e passeios públicos em conformidade com as disposições do Decreto nº 616/2023.
Em Tangará da Serra, foi decretado situação de emergência em razão de uma epidemia da doença na cidade.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, o decreto considera os riscos associados ao período chuvoso, que propicia condições ideais para a reprodução do mosquito.
“Dentre as considerações que embasaram o decreto, destaca-se a previsão dos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 1995, conhecida como Código de Obras e Posturas, que conferem respaldo legal para ações de prevenção em prol da saúde pública”, observa Calábria.
O prefeito em exercício, Dr. Odenilson Silva, destaca que o decreto busca não apenas garantir a conformidade com a legislação municipal, mas também promover a conscientização e ação coletiva no combate às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
“A iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura Municipal de Cáceres com a saúde pública e o bem-estar da população, reforçando a importância da participação ativa da comunidade no enfrentamento desses desafios”, finaliza Odenilson.
