Na denúncia encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público ainda pede o pagamento de R$ 40 mil em ressarcimento aos cofres públicos. A ex-parlamentar se posicionou afirmando acreditar na justiça.
O Promotor de Justiça Mauro Zaque ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra a contra a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por uso ilegal da verba indenizatória destinada ao cargo de chefe de gabinete. Na denúncia encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público ainda pede o pagamento de R$ 40 mil em ressarcimento aos cofres públicos. A ex-parlamentar se posicionou afirmando acreditar na Justiça.
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Na ação, o Ministério Público relacionou ainda a prestação de contas apresentada por Edna Sampaio. Ao MP ela entregou notas fiscais e depósitos, mas segundo o promotor existem divergências nos documentos apresentados pela ex-vereadora.
“Conforme demonstrado pelos fatos relatados e pelos achados no Relatório Técnico nº 042/2023/CSI/MPMT, além das incongruências acerca das movimentações via PIX, acima descritas, é possível perceber que a requerida, intencionalmente, requisitava que as verbas indenizatórias de Chefe de Gabinete parlamentar fossem transferidas para outras contas correntes, a pretexto de centralizar recursos destinados, em tese, para a execução do mandato coletivo”, completou.
Conforme a denúncia do Ministério Público, as verbas indenizatórias destinadas ao cargo de chefe de gabinete não podem ser confundidas como recursos disponíveis para gerir quaisquer atividades parlamentares, inerentes à execução do mandato eletivo, mas apenas, aquelas dotadas de excepcionalidade atribuídas ao agente público em atenção à legislação vigente.
“Ou seja, tais verbas eram confundidas com recursos disponíveis ao mandato para cobrir despesas relacionadas ao transporte (combustível e estacionamento), alimentação (restaurante, mercearia, supermercado), hospedagem. Ademais, ainda que, supostamente, algumas despesas da Chefe de Gabinete parlamentar, tenham sido custeadas com referida verba indenizatória, por, em tese, incorporarem ao custo total inerente a implementação do mandato coletivo, essa metodologia de gestão, desvirtua a própria natureza da indenização, haja vista, não ser possível distinguir quais despesas foram compensadas”.
O promotor pede que seja decretada a indisponibilidade de bens da ex-vereadora no total de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil correspondente ao prejuízo causado ao erário, acrescido de R$ 20 mil referentes ao dano moral coletivo.
O Ministério Público pede também que seja decretada a “suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos”.
Edna Sampaio teve seu mandato cassado no dia 11 de outubro deste ano, por 20 votos a favor e cinco ausências, por quebra de decoro parlamentar, por apropriação indébita da verba indenizatória destinada ao cargo de chefe de gabinete.
Outro lado
Ao receber a informação da denúncia oferecida pelo Ministério Público, Edna Sampaio disse estranhar que as notícias relacionadas ao caso são divulgadas nas sextas-feiras sem a possibilidade de resposta.
“Quero dizer pra vocês que neste momento a gente precisa de muita resiliência, muita tranquilidade e a gente não pode enlouquecer diante de tantos absurdos que a gente tem presenciado nesse processo. Eu estou muito tranquila, tenho certeza que haverá um juiz à frente de tudo isso que decidirá com base naquilo que nós apresentamos, naquilo que é o fato, naquilo que é a verdade”, alegou Edna.
Reprodução: PNBonline
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