Fabiana Mota acusou policial penal, em grupo de WhatsApp, de torturar e humilhar presos
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O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT) ingressou com pedido de indenização por danos morais contra a empresária Fabiana Cortez Mota, esposa do vereador Franco Valério (Pros), de Cáceres, por ela ter acusado, sem provas, um policial penal de torturar presos e ainda ter chamada a categoria de “mequetrefe”.
A banca do Sindspen pede uma indenização por danos morais de R$ 10 mil, além da aplicação das penas previstas nos artigos 138, 139 e 141 do Código Penal. O primeiro estabelece uma punição de 6 meses a 2 anos por calúnia, enquanto o segundo de 3 meses a 1 ano por difamação.
Já o terceiro artigo prevê o aumento da pena em um terço caso a difamação ou calúnia tenham sido realizadas em público, perante várias pessoas, possibilitando a pena chegar a um total de até 4 anos de prisão, quantidade de tempo suficiente para justificar prisão em regime fechado.
O processo está sob responsabilidade da magistrada Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel e segue em segredo de justiça, na Quinta Vara do Juizado Especial de Cáceres. A última movimentação do processo é do dia 29 de maio.
Além desta ação, o sindicato também requereu uma notificação judicial e foi atendido pelo juiz Rafael Siman Carvalho, para que Fabiana preste esclarecimento em 48h sobre as acusações feitas contra o policial penal.
A treta
No início de maio, Fabiana Cortez, no intuito de defender o marido e vereador Franco Valério em uma discussão de whatsapp, acusou o policial penal Luiz Carlos Veloso de torturar e humilhar presos. Ela ainda taxou toda a categoria de “mequetrefe” em áudios enviados ao grupo.
“Vocês, penalzinho mequetrefe, principalmente você que gosta de bater em preso, adora humilhar um preso, você lá no Nordeste não se cria não. Você só tá aqui porque aqui só tem comédia”, disse Fabiana, em um dos áudios.
No processo, a banca do Sindspen argumenta que Fabiana tinha completa noção do alcance das palavras dela e possuía absoluto conhecimento da extensão e poder de suas palavras.
“Não se sabe o porquê de a querelada (Fabiana) ter inventado tudo isso, agir sorrateiramente e se estruturar em falácias, onde o seu único intuito é o da maldade, o de prejudicar, talvez por inveja? Não sabemos! Mas, a verdade e o real motivo da querelada ter tomado tal atitude tem que ser apurado, ela tem que ser punida, esta é a única medida que se espera em busca de justiça”, consta da ação.
A discussão em si começou por conta da divulgação de uma foto na qual o vereador Franco Valério, que compareceu a sessão legislativa da Câmara de Cáceres apesar de estar em recuperação de um procedimento médico, parecia estar dormindo. A situação precisou ser esclarecida pela Casa de Leis do município.
Reprodução: Leia Agora / clique aqui para acessar o site
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