Dois requerimentos de autoria do vereador Marcos Ribeiro (PSDB), foram aprovados na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Cáceres. Os requerimentos solicitam informações da Secretária Municipal de Educação e da Fazenda.
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O primeiro requerimento aprovado, de número 76, cobra informações sobre medidas adotadas pelo Executivo em relação a proibição de circulação de veículos pesados e caminhões bitrens nos bairros de Cáceres, em especial nos horários de pico.
Na preposição citada acima, é requisitado as seguintes informações:
1. O que a Prefeitura Municipal de Cáceres está fazendo para cumprir as diretrizes do Plano Diretor do Município, em relação a circulação de veículos pesados no Centro da Cidade;
2. Encaminhe os históricos das multas aplicadas a esses veículos, com descrição do dia, horário e local, e as providências tomadas contra os proprietários desses caminhões pesados;
3. Encaminhe juntamente com a resposta o nome e a respectiva lotação dos fiscais da Prefeitura Municipal de Cáceres, responsáveis por fiscalizar esses veículos pesados, para que possamos ouvi-los no âmbito da Comissão Permanente desta Casa de Leis, para que outras medidas administrativas possam ser efetivadas, considerando que não houve melhorias na fiscalização sobre a circulação desses veículos no Centro da nossa cidade.
Já o segundo requerimento, de número 77, pede informações sobre prestações de serviços de psicologia e de serviços sociais realizados nas escolas municipais do município de Cáceres.
Na proposta, é solicitado as seguintes informações:
1 – Quais medidas já adotou para efetivar a Lei Federal no 13.935, de ll de dezembro de 2019;
2 – Quais Escolas Municipais já contam com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação;
3 – Passado 7 meses da resposta do requerimento o que já foi colocado em prática no sistema de ensino da rede Municipais de Cáceres-MT;
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