Na Sessão Ordinária que foi realizada nesta segunda-feira (31), na Câmara dos Vereadores de Cáceres, o vereador Luiz Landim (PV), apresentou ao Executivo Municipal dois Requerimentos de prestação de Contas e Informações.
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Em seu primeiro Requerimento o Vereador Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3º do artigo 80 c/c com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, as seguintes informações, referente a Recursos do Governo Federal e Estadual;
São eles os Valores devolvidos a partir de 2020 até a presente data, a Motivação para devolução do valor e o Valor existente atualmente em conta.
Em seu segundo e último Requerimento da sessão o Vereador Solicita também do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3º do artigo 80 c/c com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, as seguintes informações;
Saldo bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação e Quanto destes saldos já estão empenhados.
O Vereador lembrou ainda que estas atribuições estão sob gestão plena do Município e é dever deste promover transparência na qualidade de serviços prestados assim como na valorização do dinheiro público e na segurança da população.
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