O partido Rede Sustentabilidade (Rede) entrou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), seja retirado do cargo e que o Parlamento seja obrigado a fazer nova eleição, com proibição de reeleição. Para a sigla, o trecho da Constituição Estadual (CE) que permite reeleições sucessivas é inconstitucional.
A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona parte do artigo 24 da CE. Foi protocolada em 12 de fevereiro, mas ainda não foi distribuída a qualquer um dos ministros do Supremo.
O partido pede que seja dada decisão “estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance do dispositivo constitucional, violando o seu núcleo protegido e assim determinar a sua imediata desconstituição, ou determinar a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do presidente atual”.
Botelho tomou posse para seu terceiro mandato consecutivo como presidente da AL em 1º de fevereiro. A Conacate, que representa servidores públicos de todo o país, havia entrado com outra ADI, que foi extinta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ação anterior, a confederação foi considerada “ilegítima” para entrar com a ação no STF e questionar as regras para a eleição na AL.
A Rede argumenta que partidos políticos estão expressamente autorizados pelo artigo 103 da Constituição Federal a entrar com ações de inconstitucionalidade. Além disso, afirma que há conexão “temática” com a ação que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição, evitando a recondução de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, ambos do DEM.
Matéria retirada do site RDNEWS, para ter acesso a matéria completa clique aqui.
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