A advogada Taís Peres Chagas conseguiu no final da tarde de ontem, decisão favorável na Ação de Reintegração de Posse, com Pedido de Reparação por Danos Morais, que ela move contra o vereador Cezare Pastorello Marques de Paiva. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Cáceres, Dra. Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto.
A ação foi proposta pelo advogado cacerense, Doutor Domingos Sávio Ferreira da Costa, cujo escritório está situado na cidade de Cuiabá.
Na ação Taís está requerendo ser reintegrada na posse de um lote de terreno urbano situado no Condomínio Pantanal Rancho Ecológico, no bairro Garcês, onde também reside o vereador Pastorello, bem como ser reparada por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Segundo consta, o vereador Cezare Pastorello, no dia 24 de setembro de 2020, teria impedido, com violência, Taís de entrar no condomínio onde está situado o seu terreno, resultando lesões corporais cujo laudo encontra-se no processo.
A liminar postulada pelo Dr. Sávio Ferreira foi concedida, determinando a imediata reintegração de Taís na posse do imóvel situado no Condomínio Pantanal Rancho Ecológico, cujo trecho dos fundamentos da decisão transcreve-se abaixo:
“…verifico que a legítima posse está suficientemente demonstrada pela farta prova documental carreada aos autos com a inicial, os quais demonstram que são verossímeis e plausíveis os fatos alegados pela autora, consistente na injusta privação da posse do terreno que lhe pertence e acesso à área, estando presentes os requisitos que ensejam a medida liminar pleiteada…”
Caso o vereador Pastorello não cumpra a decisão terá que pagar multa diária no valor de R$ 400,00. O advogado Sávio Ferreira afirma que declarou vem assistindo Taís Peres desde a data dos fatos, e que a justa decisão restabeleceu o direito violado da sua cliente, que é a legítima proprietária e possuidora do terreno.
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
