A mobilização do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP/MT) resultou na nomeação de 37 profissionais aprovados em concurso público para atuar no sistema penitenciário do estado. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial por meio do Ato nº 1.254/2026, assinado em 16 de junho de 2026.
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A conquista é fruto do acompanhamento do sindicato à Ação Civil Pública nº 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, cuja decisão determinou ao Estado a convocação dos aprovados. As nomeações decorrem do concurso regido pelo Edital nº 01/2016-SEJUDH, com resultado final homologado em 2018, o que evidencia a importância da atuação permanente da entidade na cobrança pelos direitos da categoria.
Os nomeados ocuparão cargos na Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) e estão distribuídos em três áreas: 15 assistentes sociais, 2 enfermeiros e 20 psicólogos. A lotação ficará a cargo da SEJUS, conforme a classificação geral, em municípios como Água Boa, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Várzea Grande e Vila Rica, entre outros, em distribuição a ser detalhada em portaria.
O SINPHESP/MT reforça que segue à disposição dos nomeados e de todos os filiados para orientação quanto à posse, à lotação e aos demais direitos decorrentes do ingresso na carreira, mantendo seu compromisso com a valorização dos profissionais de nível superior do sistema penitenciário.
O sindicato é representado juridicamente pelo escritório Simões Santos & Nascimento Sociedade de Advocacia, responsável pela condução das medidas judiciais que asseguraram as nomeações.
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