O governo federal concedeu aval para o avanço de processos de pesquisa de diamantes, calcário, cascalho e argila em áreas que somam 4.376,33 hectares no município de Cáceres (225 km de Cuiabá), na região de fronteira com a Bolívia. As autorizações envolvem duas empresas e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), por meio de três atos da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
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Os assentimentos prévios permitem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê continuidade à análise dos requerimentos, que abrangem áreas consideradas estratégicas por estarem localizadas na faixa de fronteira brasileira. Apesar do aval, as empresas ainda não estão autorizadas a iniciar a exploração comercial dos recursos minerais.
A maior área contemplada pelas decisões possui 3.406,29 hectares e é de interesse da empresa C. M. Ribeiro & Cia Ltda.. Conforme o ato nº 324, a empresa pretende realizar pesquisas de diamante, calcário, cascalho e argila no território de Cáceres. A mesma empresa também foi contemplada pelo ato nº 325, que autoriza o prosseguimento da análise de outro requerimento, desta vez para pesquisar calcário, cascalho e argila em uma área de 128,30 hectares. Juntos, os dois processos da C. M. Ribeiro & Cia Ltda. abrangem 3.534,59 hectares.
Já a empresa Extração e Comércio – Calcário Carmelo Ltda recebeu assentimento prévio para que a ANM continue analisando um pedido de pesquisa de calcário em uma área de 841,74 hectares. A autorização consta no ato nº 322, também publicado na edição de terça-feira. As três decisões foram formalizadas com base na Lei nº 6.634, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 1980, que estabelece regras para atividades econômicas em áreas situadas na faixa de fronteira nacional.
EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS
Apesar da autorização concedida pelo governo federal, os processos ainda dependem de análise técnica e do cumprimento de exigências legais e ambientais. Nos três atos, o Conselho de Defesa Nacional determina que as empresas observem rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente e as determinações da ANM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). Os documentos também exigem o cumprimento das recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No caso da C. M. Ribeiro & Cia Ltda., o pedido referente aos 3.406,29 hectares também está condicionado à observância de determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Comando da Aeronáutica (Comaer).
Os atos não detalham quais características das áreas motivaram a inclusão dessas exigências, nem esclarecem se existem cavernas, estruturas aeroportuárias ou outras instalações sujeitas a restrições nos locais pretendidos pelas empresas.
AVAL NÃO AUTORIZA EXTRAÇÃO
Embora os atos representem um avanço administrativo para as empresas interessadas, o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional não equivale à concessão de lavra ou à autorização para exploração comercial dos minerais. A medida permite apenas que a ANM prossiga com a análise dos requerimentos apresentados. Para eventual aproveitamento econômico das jazidas, as empresas deverão cumprir as etapas previstas na legislação mineral e ambiental.
A pesquisa mineral busca identificar a existência, a quantidade, a qualidade e a viabilidade econômica dos recursos presentes no subsolo. Somente após as avaliações técnicas e a obtenção dos títulos e licenças necessários poderá ocorrer uma eventual atividade de extração comercial.
Outro ponto é que os 4.376,33 hectares correspondem à soma das áreas descritas nos três atos.
Fonte: Jornal Oeste
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