ETAs foram construídas a aproximadamente 40 anos e não receberam intervenções significativas ao longo do tempo
A prefeita de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá), Maria Azenilda (Republicanos), decretou situação de emergência após identificar risco de colapso em duas Estações de Tratamento de Água (ETAs) no município.
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A medida foi assinada na terça-feira (1º) e terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O decreto aponta que as ETAs dos bairros Maracanã, com capacidade de 25 litros por segundo, e São Raimundo, de 32 litros por segundo, apresentam estado de conservação classificado como “crítico”, com necessidade de recuperação estrutural, hidráulica, mecânica e operacional.
Segundo o documento, uma inspeção técnica identificou um processo de degradação progressiva nas duas unidades, construídas há aproximadamente 40 anos. O município afirma que a situação foi agravada pela ação contínua de agentes agressivos presentes no ambiente de armazenamento e tratamento da água e pela ausência de intervenções estruturais corretivas significativas ao longo da vida útil das estruturas.
O problema foi enquadrado como “Colapso de Edificações”, classificado pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE).
Em parecer, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) foi favorável à declaração de emergência diante das condições encontradas nas estações.
Com o decreto, a Prefeitura de Barra do Bugres fica autorizada a realizar contratação direta por dispensa de licitação para serviços relacionados à recuperação das ETAs.
No entanto, o documento determina que as contratações sejam formalizadas em processos administrativos e estejam acompanhadas de justificativa técnica da emergência, definição do serviço a ser executado, demonstração da razoabilidade dos preços e comprovação da capacidade técnica da empresa contratada.
O município também deverá dar publicidade aos atos praticados.
A medida inclui ainda a possibilidade de validar atos administrativos internos que já tenham sido realizados para instruir eventual contratação emergencial, desde que sejam compatíveis com a legislação, o interesse público e a situação de emergência reconhecida.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo principal do decreto é evitar a interrupção do abastecimento de água e permitir a adoção imediata de medidas para recuperar as estruturas.
Fonte: ReporterMT
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