Manifestação do MPE reforça decisão que já havia negado liminar e aponta falta de elementos para sustentar acusação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada por Dr. Leonardo (Republicanos) contra Irajá Lacerda (PSD), em ação que questionava publicações de influenciadoras digitais nas redes sociais em apoio ao candidato. O parecer foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
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Na representação, Dr. Leonardo alegou que as publicações feitas por duas influenciadoras configurariam propaganda eleitoral paga irregular na internet. A ação também teve pedido de liminar para retirada dos conteúdos, mas a solicitação já havia sido negada pela Justiça Eleitoral antes da manifestação do Ministério Público.
O MPE, porém, apontou que não foram apresentadas provas de contratação ou pagamento pelas postagens e destacou que manifestações espontâneas de apoio político na internet são permitidas pela legislação eleitoral.
O parecer também reforçou que o uso de camisetas e adereços da campanha, por si só, não comprova vantagem financeira ou irregularidade, podendo representar manifestação espontânea de apoio ou identificação de colaboradores de campanha.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência dos pedidos formulados por Dr. Leonardo. Com o parecer contrário à representação e a negativa anterior da liminar, o caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.
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