O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados surpreendentes sobre o Abono Salarial referente ao ano-base de 2023: aproximadamente 100 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício.
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No total, mais de R$ 114,3 milhões referentes ao benefício estão disponíveis nos cofres públicos. Segundo o MTE, o prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício por meio de duas plataformas oficiais: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e diretamente no portal Gov.br.
Critérios para ter direito ao Abono Salarial 2023
O trabalhador deve cumprir todos os requisitos abaixo:
Requisitos Obrigatórios:
- Cadastro no PIS/Pasep: Há pelo menos 5 anos;
- Trabalho formal em 2023: Mínimo de 30 dias com carteira assinada;
- Limite de renda: Até 2 salários mínimos mensais em média;
- Dados atualizados: Informações corretas na RAIS ou eSocial pelo empregador.
Documentação necessária:
- Dados informados corretamente pelo empregador;
- Registro atualizado no sistema governamental;
- Comprovação de vínculo empregatício em 2023.
Formas de pagamento: setor privado vs. público
Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS)
- Instituição responsável: Caixa Econômica Federal;
- Crédito direto em conta (modalidade preferencial);
- Aplicativo Caixa Tem;
- Retirada em casas lotéricas credenciadas;
- Caixas eletrônicos da Caixa;
- Agências da Caixa Econômica Federal.
Servidores Públicos (Pasep)
- Instituição responsável: Banco do Brasil;
- Crédito direto em conta (modalidade preferencial);
- Agências do Banco do Brasil;
- Transferência via TED/PIX.
Situação especial: servidores com dados em atraso
Cronograma específico:
- Data de pagamento: 15 de outubro de 2025;
- Beneficiários: Servidores cujas prefeituras enviaram dados em atraso;
- Prazo excepcional: Encerrado em 20 de junho de 2025;
- Motivo: Atraso no envio de informações por administrações municipais.
Esta situação afeta principalmente servidores municipais cujas prefeituras não cumpriram o prazo original de envio de dados.
Valor do Abono Salarial 2023
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo trabalhado em 2023:
Cálculo do Benefício:
- Base: Valor do salário mínimo vigente;
- Proporcionalidade: Conforme meses trabalhados;
- Máximo: Um salário mínimo (para 12 meses trabalhados);
- Mínimo: Proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
Canais de atendimento e suporte
- Número: 158 (ligação gratuita);
- Portal do Ministério do Trabalho;
- Seção específica: Abono Salarial
Atendimento Presencial:
- Local: Superintendências Regionais do Trabalho;
- Serviços: Orientação personalizada e resolução de problemas;
- Documentos necessários: RG, CPF e Carteira de Trabalho.
O Abono Salarial representa importante política pública de distribuição de renda, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros anualmente.
A base 2023 mantém os critérios tradicionais, garantindo acesso aos trabalhadores de menor remuneração do país.
Fonte: DOL
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