O ministro Alexandre de Moraes se despede nesta quarta (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que será substituído pela ministra Cármen Lúcia a partir da próxima segunda (3). A sessão está marcada para às 9h.
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Moraes não esteve no tribunal na terça (28) devido ao falecimento do pai, Léon Lima de Moraes, sepultado em São Paulo em uma cerimônia restrita a amigos e familiares.
Moraes preside o TSE desde 16 de agosto de 2022 e conduziu as eleições presidenciais mais polarizadas da história do Brasil com o mote ao que classificou como combate às supostas “fake news” na visão dele. Adotou medidas polêmicas no período — principalmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, como o bloqueio de perfis e a exigência de remoção rápida de conteúdos das redes sociais com a alegação de que poderiam influenciar no resultado eleitoral.
Após as eleições, Moraes pautou ações que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, como a ação sobre a reunião com embaixadores estrangeiros onde Bolsonaro questionou as urnas eletrônicas. Em seguida, Bolsonaro foi condenado por supostamente utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como atos de campanha.
Com o aumento das críticas, Moraes tentou uma aproximação com o mundo político no final do mandato, como a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR), na semana passada, por decisão unânime no TSE. E também optou por não pautar o caso envolvendo o senador Jorge Seif (PL-SC), aliado de Bolsonaro, que será analisado sob a gestão de Cármen Lúcia.
Moraes deixa a presidência da Corte eleitoral já deixando prontas todas as regras para as eleições municipais deste ano, entre elas uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar rapidamente do ar conteúdos considerados como “fake news” ou “discurso de ódio”.
Além de ser a última sessão de Moraes, o TSE julga o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade por crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ) em 2016.
Também deve retomar o julgamento sobre uma suposta fraude à cota de gênero pelo Republicanos em Granjeiro (CE) nas eleições 2020 e analisar as contas do diretório nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referentes àquela campanha eleitoral.
O tribunal julga, ainda, um recurso sobre a cassação do mandato do vereador Janderson Flavio Mantovani (Rede), eleito em Maringá (PR) nas eleições de 2020, por infidelidade partidária.
Ainda nesta sessão administrativa, os ministros analisam duas consultas: uma de um deputado federal sobre regra de inelegibilidade e outra do PDT sobre justa causa para desfiliação sem perda de mandato em federação partidária.
Fonte: Gazeta do Povo
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