Uma indicação e dois requerimentos de autoria do Vereador Marcos Ribeiro (PSDB), foram aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (19).
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A indicação aprovada, de número 67, solicita do Poder Executivo a construção de uma academia ao ar livre e parque infantil no bairro Santos Dumont. “A presente indicação motiva-se a pedido dos moradores, pois o bairro carece de uma academia ao ar livre onde os jovens e adultos possa estarem praticando exercícios físicos, e as crianças um local de lazer e diversão, pois a prática regular de exercícios físicos contribuirá na melhoria da saúde física e mental reduzindo assim problemas de saúde”, disse Marcos.
Ribeiro alegou ainda que moradores do bairro disseram a ele que diversas autoridades do município prometeram a implantação da academia ao ar livre no local, porém, até o momento, o anseio dos munícipes não foi atendido.
Já o primeiro requerimento, número 22, pede ao Poder Executivo e à Secretaria de Fazenda, informações referentes ao valor arrecado por Cáceres através de multas de trânsito. É requisitado as seguintes informações:
1 – Quanto a cidade de Cáceres arrecadou nos últimos 12 meses com multas de trânsito? Solicito documentação comprobatória de forma discriminada;
2 – Quanto e onde foi gasto esse dinheiro de arrecadação de multas dos últimos 12 meses? Solicito cópia das notas fiscais que comprovem onde o dinheiro da arrecadação foi empregado.
3 – Quais quantidades de recursos foram realizados nos últimos 12 meses? Quais foram deferidos e os critérios para o deferimento? Solicito cópia de todos os deferimentos em relação às multas e apreensão no município de Cáceres
“É importante que os sistemas de multas de trânsito sejam transparentes, justos e alinhados com o objetivo principal de promover a segurança nas estradas. A educação pública contínua sobre as leis de trânsito, junto a esforços de fiscalização eficazes, pode contribuir para a redução de infrações e, consequentemente, melhorar a segurança viária”, afirmou o Parlamentar.
O segundo requerimento, de número 23, demanda informações sobre os pagamentos realizados pela empresa Unimed à Prefeitura Municipal de Cáceres. As seguintes informações são solicitadas:
1 – Gostaria de obter detalhes sobre os pagamentos realizados pela empresa UNIMED, incluindo datas, valores, descrição dos serviços ou taxas associadas, e qualquer outra informação relevante relacionada aos pagamentos efetuados durante o período de 2021 à 2023.
2 – Solicito documentos comprobatórios dos valores pagos pela empresa UNIMED à prefeitura municipal de Cáceres.
“Embora o pagamento de impostos seja uma obrigação, é importante que os governos garantam a transparência na arrecadação e no uso desses recursos, para que os cidadãos possam confiar que seus impostos estão sendo empregados de maneira eficiente e justa. Esta solicitação está em conformidade com o direito de acesso à informação, conforme estabelecido pela legislação vigente. Caso seja necessário, estou disposto a fornecer quaisquer documentos adicionais que possam ser requeridos para processar esta solicitação”, argumentou o Vereador.
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