A Câmara de Cáceres conquistou o Selo Ouro de qualidade de transparência, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação coloca o legislativo cacerense como a segunda câmara mais transparente de Mato Grosso, entre as 141 analisadas.
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No estado, a avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), que aferiu os índices de transparências de 288 portais de órgãos públicos, nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Além de casas legislativas, foram avaliados os portais das prefeituras e do Governo do Estado (Poder Executivo), do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública (Poder Judiciário). Nessa classificação geral, a Câmara de Cáceres ficou em oitavo lugar, entre os 288 órgãos públicos analisados.
A certificação com selo Ouro de Transparência será entregue ao legislativo cacerense pelo TCE-MT, no próximo dia 22 de novembro, a partir das 9h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
A chamada Lei da Transparência (12.527), foi instituída pelo Governo Federal em 2011, como forma de regulamentar o acesso à informação de dados de órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Em 2016, a Câmara de Cáceres passou a cumprir a lei de forma efetiva, a partir da implantação do Portal de Transparência, estabelecendo, assim, uma cultura pela transparência na administração pública, entre os servidores do órgão.
DO ZERO
O controlador interno da casa de leis, Lucas Sposito, destaca que o alto nível de transparência do órgão é resultado de um esforço coletivo, envolvendo todos os setores da Câmara, que, diariamente, alimentam o Portal Transparência.
Ele, juntamente com o Ouvidor Jefferson Blun, coordenam o trabalho de transparência da Câmara de Cáceres desde 2016. Contam que a tarefa começou do zero, pois, sequer havia um Portal Transparência.
Acrescenta que houve um trabalho gradativo de inserção de dados no portal, até se chegar ao atual nível de excelência na prestação de informações do legislativo aos cidadãos e cidadãs cacerenses.
CONTROLE SOCIAL
Sobre a importância da transparência, Sposito ressalta que, quanto mais dispositivos e ferramentas de acesso nesse sentido, mais a população tem condições de cobrar dos gestores o uso devido do dinheiro público.
“O Portal Transparência, quanto mais acessível for, mais a população pode exercer o controle social e cobrar o bom uso do recurso público. Ainda não estamos satisfeitos, pois a melhoria nos índices de transparência tem que ser constante. É um trabalho diário e todos os setores da Câmara estão de parabéns nesse sentido”, reforça o controlador interno.
QUE VENHA O DIAMANTE
Para o presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landim (PV), é uma questão de tempo para o legislativo cacerense alcançar a certificação máxima do TCE. “Conseguimos o Ouro, e, se Deus quiser, no ano que vem, vamos conseguir o Diamante. É mérito de todos nós vereadores, e, principalmente, dos servidores desta casa”, ressalta o parlamentar.
Ele também enfatiza que a atual gestão da presidência da Câmara, desde o início das atividades, em janeiro deste ano, teve a preocupação constante de manter e elevar os índices de transparência da casa de leis, como forma de prestar contas à população cacerense.
REQUISITOS
Para conquistar o selo, a Câmara de Cáceres teve que atingir 92,34% dos requisitos solicitados pelo TCE-MT. Foi verificado itens como: se a Câmara transmite suas sessões ordinárias, se divulga sua estrutura organizacional, as receitas e despesas, se publica atos normativos, licitações, pregões editais na íntegra dos concursos públicos, bem como um tabela de relação contendo nomes e o quantitativo de diárias pagas aos servidores e vereadores dentro e fora do Estado.
Esse foi o 2° Ciclo do Programa Nacional de Transparência Público (PNTP), realizado neste ano pelo TCE-MT.
Dos 288 órgãos avaliados, somente 15,63% atingiram os critérios estabelecidos para a certificação. Entre as câmaras quem lidera é a do município de Terra Nova do Norte, que atingiu índice superior a 95% dos quesitos solicitados para a transparência, conquistando, assim, o Selo Diamante de qualidade. Também alcançaram esse patamar de pontuação a prefeitura de Ipiranga do Norte, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e o TCE-MT.
Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres
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