Em segunda votação durante a Ordem do Dia, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (11), na primeira sessão plenária do ano, o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. Todas as emendas parlamentares impositivas do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) foram aprovadas, e serão destinadas para diversas áreas durante o ano vigente, como por exemplo a Educação, Infraestrutura e Logística, Agricultura Familiar, Assistência Social e Cidadania, dentre outros setores em todo o Estado de Mato Grosso.
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Em discussão da matéria durante a votação, Moretto disse que “a priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”. O PLOA/2023 prevê uma receita líquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comparado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26.585 bilhões.
Para o Poder Executivo foram destinados R$ 26,3 bilhões; para o Poder Judiciário foram remetidos R$ 2,2 bilhões; o Ministério Público ficou com R$ 733 milhões; o Poder Legislativo com R$ 675,3 milhões; Tribunal de Contas com R$ 574,1 milhões e Defensoria Pública, fechando a lista das despesas públicas para 2023, com R$ 274,8 milhões. Do valor total da receita da LOA, R$ 9 bilhões foram destinados para Seguridade Social.
Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões.
O governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilhões do orçamento.
A LOA 2023 foi aprovada com duas abstenções. Em destaque, apenas três emendas foram rejeitadas de outros parlamentares.
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