Três requerimentos aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro Santos, solicitam informações sobre veículo abandonado pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cáceres, todas as diárias que foram pagas aos servidores, secretários(as) Municipais, coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal e explicações sobre a cobranças feitas pela Autarquia Águas do Pantanal em imóveis com relógio desligados e sem qualquer construção.
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Em justificativa do primeiro requerimento, os vereadores afirmaram o seguinte: “recebemos denúncia gravíssima, de que o veículo acima identificado, encontra-se parado no pátio da Prefeitura Municipal de Cáceres, e, que era utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de nosso Município, onde foram gastos uma grande quantidade de recursos públicos para consertá-lo/mantê-lo, porém, o mesmo sequer prestou os serviços ao qual foi vinculado”.
“Assim, tal situação é gravíssima, e, demanda, com a devida urgência uma apuração séria e célere por parte desta Câmara Municipal de Cáceres, vez que o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres não conta com a prestação de contas conforme solicitamos neste Requerimento”, afirmou.
No segundo requerimento, ambos vereadores argumentaram que, “tomamos conhecimento, que estão sendo pagas indiscriminadamente, um número considerado de diárias a servidores, coordenadores e secretários municipais, que, inclusive ultrapassam o valor de suas remunerações mensais e sem uma justificativa plausível na concessão dessas diárias”.
“Em consulta ao Portal Transparência, não encontramos essas informações, o que impede este Vereador Subscritor de fiscalizar os atos do Poder Executivo e da Autarquia Águas do Pantanal.”, argumentou.
Já o último requerimento solicita com caráter de urgência que a Prefeita e o Diretor da Autarquia expliquem formalmente as cobranças de Tarifa de Água e Lixo, de imóveis com Relógio lacrado, e, sem qualquer construção, com pedido de realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, desta Casa de Leis, para discutirmos as cobranças feitas pela Autarquia Águas do Pantanal em imóveis com relógio desligados e sem qualquer construção, no município de Cáceres.
Leia os requerimentos completos abaixo:
