Três Indicações aprovadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), de autoria da Vereadora Mazéh Silva (PT), solicitam patrolamento e cascalhamento da rua Esperança no bairro Espírito Santo, construção de abrigo público municipal para idosos em situação de vulnerabilidade e sinalização horizontal da rua Dona Albertina com a rua São Pedro.
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Justificando a primeira indicação, a Vereadora Mazéh Silva argumento que a indicação foi um pedido dos moradores do bairro Espírito Santo.
“A solicitação de manutenção da Rua Esperança foi uma demanda apresentada pelos moradores da supracitada via, informam estar intransitável neste período chuvoso, sendo necessário reparos como patrolamento e cascalhamento da rua Esperança.”, afirmou.
Na segunda indicação, a parlamentar disse o seguinte: “Conforme o princípio da assistência, os idosos devem possuir acesso aos cuidados de saúde física, mental e emocional, mantendo o bem-estar. É dever do Estado assegurar à pessoa idosa saúde. Para tal, o aparato utilizado é a efetivação de políticas públicas, garantindo um envelhecimento saudável e digno. Assim preconiza o artigo 9º, do Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003):
“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. O artigo 2º do Estatuto do Idoso reafirma os princípios constitucionais e garante aos idosos a proteção do Estado”.
Já a última indicação a Vereadora afirmou que “O referido local a ser sinalizado recebe grande fluxo de pessoas (pedestres, bicicletas, motos e carros) mais ainda por estar próximo a escola, creche, UBS e CEO. Necessitando assim de sinalização de parada obrigatória a fim de se evitar acidentes graves, inclusive com crianças”.
Leia as indicações completas abaixo:
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