Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária de ontem (11), de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro (PSDB) e Prof. Leandro Santos (DEM) solicita com urgência informações referentes a participação da prefeita municipal de Cáceres na cessão do ônibus à Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições e, também em período em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particulares.
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Em justificativa, os vereadores afirmaram:
Com efeito, tomamos conhecimento, do indeferimento do pedido feito por este Vereador, através do Ofício 16/2022, de 20/09/2022, onde solicitamos o ônibus da Secretaria Municipal de Assistência Social, para levar os Membros da igreja Mundial do Poder de Deus, com sede nesta cidade de Cáceres, para participarem de um seminário em Cuiabá/MT, no dia 30i09/2022, com saída às 18:00h em frente a referida igreja, retornando no dia 31/09/2022 às 19:00h.
A negativa se baseou na Resolução Normativa no 15/20’17-TP, no Acórdão n 536/2018-TP, do TCE/MT, e, no Decreto no 629, de 22 de agosto de 2022
Foi-nos encaminhado o Ofício 315/12022-SMAS, de 27/09/2022, subscrito pela ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social Fabiola Campos Lucas, protocolado nesta Câmara Municipal de Cáceres em 28/09/2022, ou seja, dois dias antes do evento, negando o uso do referido ônibus para a finalidade requerida.
Ao consultarmos o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres, não encontramos a publicação de nenhum dos processos e requerimentos relacionados aos pedidos feitos por terceiros. de uso dos ônibus das Secretarias Municipais, porém, recebemos informações, que esses ônibus continuam sendo cedidos/utilizados por terceiros, sem contudo. haver quaisquer das exigências que foram impostas a este Vereador subscritor.
O último caso noticiado pela mídia, sobre cessão de ônibus das Secretarias Municipais para terceiros, se deu com uma Associação Desportiva desta cidade, que teria sido beneficiada com um ônibus para translado de seus Membros até a cidade de Cuiabá, para participarem de um evento esportivo na próxima semana, que contou com a autorização da prefeita Antônia Eliene Liberato Dias.
No caso trazido acima pela reportagem publicada pelo Jornal Folha 5, constata-se de plano, o total desvio de finalidade do ato, pois, ainda que a cessão do ônibus tenha sido feita pela Autoridade Competente, no caso, a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, não teve a busca pelos mesmas finalidades que a lei espera com a pratica do ato, pois, o deferimento do pedido da Associação Desportiva foi feito apenas para fins políticos/eleitoreiros, nas vésperas da eleição para Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, que ocorrerá em 02/10/2022 (domingo), logo, encontra-se, totalmente viciado este ato.
E ainda podemos afirmar que a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias sequer poderia ter deferido este pedido da Associação Desportiva, ou participado da referida reunião, pois, está afastada do cargo de Prefeita Municipal, até o dia 30/09/2022, conforme se vê do Decreto Legislativo no 30/09/2022, aprovado por esta Câmara Municipal de Cáceres.
Em outras palavras. ESTÁ HAVENDO DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. onde para uns é deferido o uso dos ônibus das Secretarias. Sem colocadas/impostas as mais diversas barreiras. alegando-se o não cumprimento da legislação municipal. como ocorreu com o pedido deste Vereador. Ressaltamos que o pedido feito por este Vereador, busca o atingimento do interesse público, pois, o seminário no qual iriam participar os Membros da igreja Mundial do Poder de Deus, tem por objetivo difundir orientações sobre a convivência familiar, sobre os malefícios do uso de drogas aos jovens e adultos, dentre outros temas relevantes em nossa sociedade
Ressaltamos que o pedido feito por este Vereador, busca o atingimento do interesse público, pois, o seminário no qual iriam participar os Membros da igreja Mundial do Poder de Deus, tem por objetivo difundir orientações sobre a convivência familiar, sobre os malefícios do uso de drogas aos jovens e adultos, dentre outros temas relevantes em nossa sociedade.
Leia o requerimento completo aqui.
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