O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a responsabilidade por um desmatamento ilegal de 5,5246 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal, em Cáceres. A medida foi formalizada pela Portaria nº 8, publicada nesta quinta-feira (26) e assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.
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O alvo da apuração é uma intervenção a corte raso na propriedade rural Sítio São Luiz, localizada no Assentamento Paiol. Segundo a portaria, a área é de responsabilidade de Ronaldo dos Santos de Oliveira e a suposta infração foi registrada em documentos lavrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), entre eles auto de infração, termo de embargo e relatório técnico.
O ponto que puxou o caso para a esfera federal é que a área atingida está inserida em um projeto de assentamento rural sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Com isso, o MPF entendeu haver atribuição para atuar na reparação do dano ambiental e na responsabilização civil pelo desmate.
A portaria deixa claro que o procedimento foi reautuado da esfera criminal para a cível. Agora, o foco passa a ser a recomposição integral da área degradada e a eventual reparação do dano causado ao meio ambiente.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo procurador está a notificação do investigado para que apresente defesa escrita e documentos no prazo de 15 dias úteis. O MPF também mandou oficiar o Incra para informar qual é a situação ocupacional do investigado no lote e se houve autorização ou ciência da autarquia sobre as intervenções feitas na área.
Outro movimento previsto é a tentativa de contato com o investigado para verificar se há interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Nesse cenário, poderá ser exigida a apresentação de Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada, instrumento usado para tentar recuperar a vegetação suprimida.
A abertura do inquérito não representa condenação, mas mostra que o caso entrou oficialmente na mira do Ministério Público Federal.
Fonte: Folha5
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