A audiência pública sobre os serviços da Autarquia Águas do Pantanal, realizada na Câmara de Cáceres, nesta quarta-feira (24.11), concluiu que é melhor o município permanecer como membro do consórcio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (Aris-MT). Outra conclusão da audiência é que, no momento, não é possível reduzir a tarifa de água que vem cobrada em Cáceres.
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Os serviços da Água do Pantanal vêm sendo criticado pela população. As reclamações têm sido sobre o aumento da tarifa de água, em mais de 39%, ocorrido em junho passado; e a falta de abastecimento de água nos bairros mais periféricos.
Para reduzir a tarifa, uma solução aventada, a partir da Indicação 921/22, do vereador Leandro Santos (União), seria a troca da Aris, agência que atualmente regula os serviços de água e esgoto de Cáceres. Mas, na audiência, ficou claro para os vereadores que participaram, a partir das explicações dos diretores da Águas do Pantanal, que essa não seria a melhor saída.
“Como ficou bem claro durante a audiência, não é viável a saída de Cáceres da Aris. Até porque, já é uma agência estruturada, que garante vários serviços ao nosso município. E também, segundo informações da autarquia, comprovadas via documentos, hoje a Aris é uma das agências que possui menor tarifa do estado de Mato Grosso”, disse o vereador Leandro Santos (UNIÃO), que conduziu os trabalhos da audiência pública, que também contou com a presença dos vereadores Isaías Bezerra (Cidadania) e Danilo do Caramujo (PSDB).
REDUÇÃO INVIÁVEL
Em relação a uma das principais reclamações da população, os vereadores também ficaram convencidos de que não é possível reduzir o preço da tarifa de água, pelo menos não por agora.
“Com relação a tarifa, nós entendemos que ficou três anos sem ter reajuste por conta da pandemia, até mesmo porque a Aris não permitiu que a prefeita [Eliene Liberato] fizesse isso via decreto, e nós tivemos, em junho deste ano, reajuste de mais de 39%, para compensar os últimos três anos”, explicou Santos.
O vereador Isaías Bezerra, por sua vez, criticou a maneira como ocorreu o aumento tarifário. “O prejuízo é porque, por conta de ficar três anos sem aumento, foi feito um reajuste de uma vez só. É justo [o reajuste]? Pode ser. Mas ficou pesado. Poderia ir reajustando paulatinamente”, apontou o parlamentar.
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO
Mas, por outro lado, Santos também afirmou que os diretores da Águas do Pantanal se comprometeram em fazer um estudo de médio a longo prazo, com objetivo de reduzir a tarifa de água. Esse estudo seria feito em conjunto com a Aris, a agência reguladora dos serviços de saneamento de Cáceres.
“Nesse momento, a autarquia passa por uma situação financeira complicada, até mesmo por conta da pandemia, segundo as informações obtidas junto a autarquia, os produtos que são utilizados pela autarquia os preços subiram bastante, então, hoje, segundo a autarquia, não é possível reduzir essa tarifa, mas que os estudos serão encaminhados à Câmara, e vamos estudar as possibilidade de atendermos da melhor maneira possível a população cacerense”, reforça o parlamentar.
TARIFA SOCIAL
A direção da Águas do Pantanal também se comprometeu em apresentar um estudo para aumentar a porcentagem da tarifa social de 30% para 50%, que incide sobre a população mais carente. O estudo deve ser concluído daqui há 30 dias.
A autarquia também irá fazer uma campanha de divulgação para aumentar o número de pessoas cadastradas que têm o direito à tarifa social.
“Vamos fazer uma campanha de tarifa social. Vamos orientar as pessoas que são registradas no Cadastro Único para que possam usufruir desse benefício”, garantiu o diretor da Águas do Pantanal. O Cadastro Único, citado pelo gestor, trata-se de um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeitura de forma gratuita. Saiba mais sobre o serviço AQUI.
