Cáceres, 11 de março de 2026 - 17:11

Indicação do Vereador Isaías solicita a regulamentação da Lei Lucas nas escolas de Cáceres

 Uma indicação do Vereador Isaías Bezerra (Cidadania), solicita que seja implementada nas escolas de Cáceres, a Lei Lucas – Primeiros Socorros nas Escolas – Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

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 Justificando a indicação, o Vereador Isaías Bezerra, do partido Cidadania, afirmou que a lei dever ser implementada nas escolas de Cáceres, pois a lei serve para prevenir acidentes nos ambientes escolares.

 “A Lei Lucas (13.722/18), que foi sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer, obriga as escolas públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. Essas instituições devem oferecer cursos que capacitem os professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. As escolas tiveram 180 dias para se adequar à nova regra, ou seja, desde abril de 2019 ela é obrigatória em todo território nacional. Vale ressaltar que existem penalidades para quem descumprir a lei, podendo ser de multas e entre outros. O objetivo é sempre garantir a maior segurança para os estudantes e saber agir até que a assistência médica especializada chegue no local.”, disse o vereador.

“É muito importante que os estabelecimentos escolares estejam preparados com itens de segurança essenciais para salvar vidas. A prevenção inclui muito mais que conhecimento sobre os primeiros socorros, mas, também, estar equipado e preparado para diversas situações. Muitos problemas, principalmente cardíacos, acontecem rapidamente, por isso, são necessárias medidas imediatas, e o atendimento deve ser rápido e ágil para aumentar as chances da vítima.”, finalizou Isaías.

 Leia a indicação completa aqui.

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