A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) entregou o projeto de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para a Receita Federal e aguarda a análise do órgão. Essa é a etapa final da instalação da ZPE em Cáceres.
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De acordo com a pasta, já existem quatro empresas interessadas em se instalar no local. Elas estão em processo no Conselho Nacional da ZPE. Uma delas é do ramo de mineração, setor que está em crescimento em Mato Grosso. Após a análise da Receita e homologação, as indústrias já poderão começar a se instalar no local.
A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. A ZPE de Cáceres foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, mas nunca saiu do papel. Agora, está em fase final e deve ser entregue neste ano.
“As indústrias que se instalam dentro da ZPE têm vários benefícios tributários para estar ali dentro. Então, quando ela importa todos as máquinas, plantas para montar a indústria, tem uma redução na ordem de 45% das taxas de importação.
Os insumos que você compra de fora também têm uma redução, você não paga os impostos. Na hora de exportar, tem uma série de incentivos, a mercadoria sai desembaraçada de Cáceres para qualquer lugar do mundo”, afirmou o secretário-adjunto da Sedec, Paulo Leite.
Esta será a terceira ZPE do país e está sendo instalada em uma área de aproximadamente 240 hectares no Distrito Industrial de Cáceres.
“A instalação física dela está pronta, a instalação de equipamentos de exportação, tudo que a Receita Federal exige está pronto. É como se fosse um porto, tudo montado dentro das últimas exigências da Receita Federal Brasileira. Depois de homologar, vamos fazer o trabalho justamente de captar as empresas”, disse.
Com a ZPE e a instalação de indústrias do setor da mineração e a consequente exportação direta, a arrecadação deverá aumentar expressivamente.
Atualmente, Mato Grosso é o 6° maior produtor de minérios no Brasil e o setor arrecadou só no primeiro semestre deste ano R$ 61 milhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No ano de 2022, durante os 12 meses, foram arrecadados R$ 109 milhões.
Reprodução: Expressão Notícias
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