O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acredita que pesca será liberada em Mato Grosso a partir de fevereiro. O parlamentar cumpriu agenda, nesta quarta-feira (24.01), em preparação para a audiência de conciliação agendada para esta quinta (25.01) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a chamada Lei do Transporte Zero.
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“Expectativa muito positiva. Se as entidades e instituições que já se manifestaram publicamente nos autos mantiverem a posição, a tendência é que os pescadores voltem ao trabalho agora em fevereiro. A AGU já manifestou-se pela derrubada da lei, Ministério Público Federal manifestou-se pela derrubada da lei, o IBAMA, ICMBio, Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, todos manifestaram-se pela derrubada da lei”, afirmou o deputado.
Desde esta quarta o Governo do Estado já tem se manifestado pela conciliação. “Vai ceder em vários aspectos. E o principal aspecto que nós aguardamos que o governo ceda é suspender os efeitos da lei, jogar isso para daqui dois, três anos e o governo se organize”, comentou Wilson.
O ministro André Mendonça convocou para esta quinta-feira, às 14h, uma audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profissional em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida foi adotada pelo magistrado no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, tramita em conjunto uma ADI do PSD sobre o mesmo tema.
Foram convocados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação ainda se dirige a representantes do governo de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa local. Os partidos que apresentaram as ações também poderão participar.
No despacho, Mendonça observou que a solução do caso envolve a ponderação de vários princípios constitucionais e a análise de elementos e dados técnicos, e que a controvérsia tem natureza interinstitucional e federativa. A seu ver, esses elementos podem ser mais bem avaliados pelos técnicos dos atores envolvidos.
Após a audiência de conciliação o ministro deve elaborar seu voto e encaminhar para votação em plenário. “Havendo a conciliação essa matéria vai ao Plenário já redonda para homologação. O governo sinalizou pela primeira vez que pode ceder em vários pontos. Estamos muito animados”, comemorou Wilson.
Reprodução: PNB Online
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