O vereador Marcos Ribeiro (PSD) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Cáceres, solicitando ao Chefe do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luiz Eduardo Pedroso , e ao Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda , a regularização fundiária do Assentamento Bom Jardim , localizada no município de Cáceres – MT.
A proposta destaca a importância de garantir a segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias assentadas, que há mais de 10 anos vivem na área e dependem da terra para o seu sustento. Segundo o vereador, a regularização é essencial para garantir o bem-estar e a dignidade dos moradores da comunidade.
Defesa dos direitos das famílias assentadas
Em sua justificativa, Marcos Ribeiro enfatizou que a medida é urgente e necessária para atender as famílias que aguardam há anos pela regularização da posse da terra. Ele reforçou a importância do apoio do INCRA e do Ministério da Agricultura para viabilizar a documentação e garantir a permanência legal dos moradores na área.
“Diante dessa realidade, é fundamental avançar com medidas que beneficiem as famílias, proporcionando segurança e estabilidade em suas moradias”, declarou o vereador.
Sendo assim, a proposta foi encaminhada oficialmente às autoridades competentes para avaliação e possível implementação.
O vereador Marcos Ribeiro tem se destacado por sua atuação na defesa dos direitos das comunidades rurais e pela busca de soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos de Cáceres.
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