O vereador Marcos Ribeiro (PSD) tem se destacado na Câmara Municipal de Cáceres com iniciativas voltadas tanto à proteção social quanto ao reconhecimento de personalidades locais. Recentemente, o parlamentar apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de spray de pimenta por mulheres, além de protocolar uma moção de pesar pelo falecimento do advogado cacerense Everaldo Batista Filgueira.
🚀 ENTRE EM NOSSO GRUPO DO WHATSAPP AQUI! 🔥
O projeto de lei propõe a regulamentação, em âmbito municipal, da aquisição, posse e uso do spray de pimenta exclusivamente para defesa pessoal por mulheres. A proposta prevê critérios como idade mínima, apresentação de documentos e, no caso de menores entre 16 e 18 anos, autorização dos responsáveis legais. O texto também determina que o uso do dispositivo deve ocorrer apenas em situações de legítima defesa, de forma proporcional e moderada.
De acordo com Marcos Ribeiro, a iniciativa busca fortalecer mecanismos de proteção diante da realidade da violência contra a mulher. A proposta destaca que o spray de pimenta, por ser um instrumento não letal, pode funcionar como meio preventivo e auxiliar na contenção de agressões, garantindo tempo para que a vítima possa buscar ajuda.
O projeto também estabelece regras para a comercialização, exigindo registro das vendas e orientação adequada sobre o uso do equipamento, além de prever penalidades em caso de utilização indevida.
Além da proposta legislativa, o vereador também apresentou uma moção de pesar pelo falecimento do advogado Everaldo Batista Filgueira, ocorrido no dia 11 de março de 2026. Na homenagem, Marcos Ribeiro destacou a trajetória profissional marcada pela ética, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Cáceres.
A moção ressalta ainda o legado deixado pelo advogado e manifesta solidariedade aos familiares, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento da advocacia no município.
Fique ligado no Cáceres News para todas as informações do dia-a-dia de Cáceres e Região.
